Debates Parlamentares - Diário 004, p. 10 (2023-11-29)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Passamos à proposta 1775-C1, do PS, na parte em que altera o n.º 2 do artigo 146.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL e do PAN e abstenções

do PCP, do BE e do L. Está assim prejudicado o n.º 2 da proposta de lei. Seguimos com a proposta 1775-C1, do PS, na parte em que substitui o n.º3 do mesmo artigo da proposta de

lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, da IL e do PAN e abstenções do PSD,

do PCP, do BE e do L. Está também prejudicado o n.º 3 do artigo 146.º da proposta de lei. Continuamos com a proposta 1775-C1, do PS, na parte em que substitui o n.º 4 do artigo 146.º da proposta

de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL e do PAN e abstenções

do PCP, do BE e do L. Fica igualmente prejudicado o n.º 4 do referido artigo da proposta de lei. Agora podemos votar em conjunto as alíneas a) e b) do n.º 5, o corpo, n.º 5 e o n.º 6 do artigo 146.º da

proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e da IL e abstenções

do PCP, do BE, do PAN e do L. Passamos ao artigo 150.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Passamos à proposta 3-C, do PAN, de substituição da alínea a) do n.º 10 do artigo 15.º, constante do

artigo 150.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD e do PCP. Passamos à proposta 1766-C, do PS, de aditamento de um artigo 150.º-A — Aditamento ao Código do

Imposto sobre o Valor Acrescentado. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa. Tendo em conta a substituição que foi realizada, gostaria de desagregar as duas verbas que lá estão.

Portanto, gostaria de votar a verba 1.5.3, por um lado, e a verba 1.3.3, por outro. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Duarte Alves quer votar separadamente as verbas 1.5.3 e 1.3.3, ou

seja, votamos primeiro os óleos vegetais, e depois as alheiras em tripas. Srs. Deputados, vamos então votar a proposta 1766-C, do PS, de aditamento de um artigo 150.º-A —

Aditamento ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Votamos, primeiro, o ponto 1.5.3 da referida proposta do PS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD e do PCP. Votamos agora o ponto 1.3.3. dessa mesma proposta do PS.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 10 Passamos à proposta 1775-C1, do PS, na parte em que altera o n.º 2 do artigo 146.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL e do PAN e abstenções do PCP, do BE e do L. Está assim prejudicado o n.º 2 da proposta de lei. Seguimos com a proposta 1775-C1, do PS, na parte em que substitui o n.º3 do mesmo artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, da IL e do PAN e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L. Está também prejudicado o n.º 3 do artigo 146.º da proposta de lei. Continuamos com a proposta 1775-C1, do PS, na parte em que substitui o n.º 4 do artigo 146.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL e do PAN e abstenções do PCP, do BE e do L. Fica igualmente prejudicado o n.º 4 do referido artigo da proposta de lei. Agora podemos votar em conjunto as alíneas a) e b) do n.º 5, o corpo, n.º 5 e o n.º 6 do artigo 146.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e da IL e abstenções do PCP, do BE, do PAN e do L. Passamos ao artigo 150.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Passamos à proposta 3-C, do PAN, de substituição da alínea a) do n.º 10 do artigo 15.º, constante do artigo 150.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do PCP. Passamos à proposta 1766-C, do PS, de aditamento de um artigo 150.º-A — Aditamento ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa. Tendo em conta a substituição que foi realizada, gostaria de desagregar as duas verbas que lá estão. Portanto, gostaria de votar a verba 1.5.3, por um lado, e a verba 1.3.3, por outro. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Duarte Alves quer votar separadamente as verbas 1.5.3 e 1.3.3, ou seja, votamos primeiro os óleos vegetais, e depois as alheiras em tripas. Srs. Deputados, vamos então votar a proposta 1766-C, do PS, de aditamento de um artigo 150.º-A — Aditamento ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Votamos, primeiro, o ponto 1.5.3 da referida proposta do PS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do PCP. Votamos agora o ponto 1.3.3. dessa mesma proposta do PS.

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