Debates Parlamentares - Diário 004, p. 8 (2023-11-29)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Vamos então votar, em conjunto, os n.os 5 e 6, que obviamente terão de ser renumerados, do artigo 127.º da

proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do BE, do PAN e do L e

abstenções da IL e do PCP. Concluímos assim a votação do artigo 127.º. Procedemos agora à votação da proposta 932-C, do Livre, de aditamento de um artigo 136.º-A — Instituto

Europeu. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH, da IL e do PCP e votos a favor do PSD,

do BE, do PAN e do L. Entramos no artigo 138.º — Preferência de venda de imóveis a autarquias locais, da proposta de lei. Começamos por votar a proposta 1653-C1, do PCP, na parte em que substitui o n.º 1 do referido artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH. Não havendo objeções, vamos votar conjuntamente o n.º 1, as alíneas a), b), c) e o corpo do n.º 2, o n.º 3 e

o n.º 4 do artigo 138.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L,

votos contra da IL e a abstenção do CH. Votamos agora a proposta 1653-C2, do PCP, na parte em que adita um n.º 5 ao artigo 138.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH. Passamos à votação da proposta 936-C, do Livre, de aditamento de um artigo 138.º-A — Fundo de

Emergência Habitação. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra do CH e da IL e

abstenções do PSD, do PCP e do BE. Vamos agora votar a proposta 1693-C, do PS, de aditamento de um artigo 139.º-A — Fixação da prestação

de crédito para micro e PME. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do CH. Agora votemos a proposta 946-C, do Livre, de aditamento de um artigo 139.º-G — Promoção da língua

mirandesa – Promoçon de la lhéngua mirandesa. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD e da IL. Vamos proceder à votação da proposta 1223-C, do Livre, de aditamento de um artigo 139.º-P — Herança

social.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 8 Vamos então votar, em conjunto, os n.os 5 e 6, que obviamente terão de ser renumerados, do artigo 127.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do BE, do PAN e do L e abstenções da IL e do PCP. Concluímos assim a votação do artigo 127.º. Procedemos agora à votação da proposta 932-C, do Livre, de aditamento de um artigo 136.º-A — Instituto Europeu. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH, da IL e do PCP e votos a favor do PSD, do BE, do PAN e do L. Entramos no artigo 138.º — Preferência de venda de imóveis a autarquias locais, da proposta de lei. Começamos por votar a proposta 1653-C1, do PCP, na parte em que substitui o n.º 1 do referido artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do CH. Não havendo objeções, vamos votar conjuntamente o n.º 1, as alíneas a), b), c) e o corpo do n.º 2, o n.º 3 e o n.º 4 do artigo 138.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra da IL e a abstenção do CH. Votamos agora a proposta 1653-C2, do PCP, na parte em que adita um n.º 5 ao artigo 138.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do CH. Passamos à votação da proposta 936-C, do Livre, de aditamento de um artigo 138.º-A — Fundo de Emergência Habitação. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra do CH e da IL e abstenções do PSD, do PCP e do BE. Vamos agora votar a proposta 1693-C, do PS, de aditamento de um artigo 139.º-A — Fixação da prestação de crédito para micro e PME. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Agora votemos a proposta 946-C, do Livre, de aditamento de um artigo 139.º-G — Promoção da língua mirandesa – Promoçon de la lhéngua mirandesa. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Vamos proceder à votação da proposta 1223-C, do Livre, de aditamento de um artigo 139.º-P — Herança social.

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