Debates Parlamentares - Diário 004, p. 3 (2023-11-29)

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29 DE NOVEMBRO DE 2023

Segue-se a votação da proposta 1749-C, do Livre, de aditamento de um artigo 116.º-A — Investimentos na Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do BE, do PAN

e do L e abstenções do CH e da IL. Procedemos agora à votação da proposta 21-C, do Livre, de aditamento de um artigo 119.º-A — Passe

Ferroviário Nacional. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra

da IL e abstenções do PSD e do CH. Vamos votar a proposta 913-C, do Livre, de aditamento de um artigo 119.º-C — Retoma dos comboios

noturnos internacionais Portugal-Espanha. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do BE, do PAN

e do L e abstenções do CH e da IL. Temos de seguida o artigo 120.º — Programa Incentiva +TP, no âmbito do qual votámos já a proposta 915-C,

do Livre. Prosseguimos, com a votação da proposta 418-C, do PCP, de substituição do n.º 1 deste artigo da proposta

de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Votamos então o n.º 1 do artigo 120.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do PAN e abstenções do CH,

da IL, do PCP e do L. Segue-se a proposta 1760-C, do PS. O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, não temos essa proposta. O Sr. Presidente: — A proposta 1760-C, do PS, é de eliminação do n.º 2 deste artigo. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, foi sobre esta proposta que foi enviado um email. Talvez

possamos votá-la no final, eventualmente, para ser claro para todos. O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Da nossa parte, podemos votar agora. O Sr. Presidente: — Dizem-me que pode ser votada agora. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, desculpe estar a interromper, mas a versão que está a ser

projetada não é a última, é a original. Só queria sinalizar esse facto, porque a última versão elimina o n.º 2 do artigo 120.º.

O Sr. Presidente: — Elimina o n.º 2 e altera o n.º 3, certo? Pausa.

29 DE NOVEMBRO DE 2023 3 Segue-se a votação da proposta 1749-C, do Livre, de aditamento de um artigo 116.º-A — Investimentos na Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do CH e da IL. Procedemos agora à votação da proposta 21-C, do Livre, de aditamento de um artigo 119.º-A — Passe Ferroviário Nacional. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra da IL e abstenções do PSD e do CH. Vamos votar a proposta 913-C, do Livre, de aditamento de um artigo 119.º-C — Retoma dos comboios noturnos internacionais Portugal-Espanha. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do CH e da IL. Temos de seguida o artigo 120.º — Programa Incentiva +TP, no âmbito do qual votámos já a proposta 915-C, do Livre. Prosseguimos, com a votação da proposta 418-C, do PCP, de substituição do n.º 1 deste artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Votamos então o n.º 1 do artigo 120.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do PAN e abstenções do CH, da IL, do PCP e do L. Segue-se a proposta 1760-C, do PS. O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, não temos essa proposta. O Sr. Presidente: — A proposta 1760-C, do PS, é de eliminação do n.º 2 deste artigo. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, foi sobre esta proposta que foi enviado um email. Talvez possamos votá-la no final, eventualmente, para ser claro para todos. O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Da nossa parte, podemos votar agora. O Sr. Presidente: — Dizem-me que pode ser votada agora. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, desculpe estar a interromper, mas a versão que está a ser projetada não é a última, é a original. Só queria sinalizar esse facto, porque a última versão elimina o n.º 2 do artigo 120.º. O Sr. Presidente: — Elimina o n.º 2 e altera o n.º 3, certo? Pausa.

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