Debates Parlamentares - Diário 004, p. 2 (2023-11-29)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

O Sr. Presidente (Filipe Neto Brandão): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início à última tarde/noite de votação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2024, uma vez que já não temos mais dias de calendário para isto.

Eram 15 horas e 12 minutos. O Sr. Rui Tavares (L): — É uma soirée! O Sr. Presidente: — Permito-me só recordar que os serviços enviaram o último email às 14 horas e

28 minutos, creio. É só para chamar a atenção. Sei que está tudo acordado, mas esse foi o último. Vamos então começar por votar as propostas cuja votação foi adiada para hoje, que são várias. Votamos, em primeiro lugar, a proposta 773-C, do Livre, de aditamento de um artigo 15.º-A — Subsídio de

refeição. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 1218-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 20.º-B —

Doutorados do quadro da FCT, I.P. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Segue-se a votação da proposta 843-C, do Livre, de aditamento de um artigo 71.º-A — Abono de família. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH. Procedemos agora à votação da proposta 1198-C, do Livre, de aditamento de um artigo 107.º-A — Centro

nacional para a partilha do conhecimento. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PCP. Vamos votar a proposta 1109-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 110.º-A — Eliminação

de taxas e emolumentos relativos a entregas de tese ou dissertação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Votamos de seguida a proposta 882-C, do Livre, de aditamento de um artigo 112.º-A — Atestado médico de

incapacidade multiúso para doentes crónicos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 908-C, do Livre, de aditamento de um artigo 116.º-A — Linha nacional para

a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 2 O Sr. Presidente (Filipe Neto Brandão): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início à última tarde/noite de votação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2024, uma vez que já não temos mais dias de calendário para isto. Eram 15 horas e 12 minutos. O Sr. Rui Tavares (L): — É uma soirée! O Sr. Presidente: — Permito-me só recordar que os serviços enviaram o último email às 14 horas e 28 minutos, creio. É só para chamar a atenção. Sei que está tudo acordado, mas esse foi o último. Vamos então começar por votar as propostas cuja votação foi adiada para hoje, que são várias. Votamos, em primeiro lugar, a proposta 773-C, do Livre, de aditamento de um artigo 15.º-A — Subsídio de refeição. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 1218-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 20.º-B — Doutorados do quadro da FCT, I.P. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Segue-se a votação da proposta 843-C, do Livre, de aditamento de um artigo 71.º-A — Abono de família. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do CH. Procedemos agora à votação da proposta 1198-C, do Livre, de aditamento de um artigo 107.º-A — Centro nacional para a partilha do conhecimento. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do BE, do PAN e do L e a abstenção do PCP. Vamos votar a proposta 1109-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 110.º-A — Eliminação de taxas e emolumentos relativos a entregas de tese ou dissertação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos de seguida a proposta 882-C, do Livre, de aditamento de um artigo 112.º-A — Atestado médico de incapacidade multiúso para doentes crónicos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 908-C, do Livre, de aditamento de um artigo 116.º-A — Linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

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