Debates Parlamentares - Diário 004, p. 4 (2023-11-29)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Estamos em condições de votar esta proposta? Dizem-me que sim. Vamos, então, votar a proposta 1760-C2, do PS, na parte em que elimina o n.º 2 do artigo 120.º da proposta

de lei. Não é a versão que está a ser exibida, mas todos estão conscientes disso, dado que a última versão circulou pelos grupos parlamentares e pelos Srs. Deputados únicos.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, da IL e do PAN e abstenções do PSD,

do PCP, do BE e do L. Pausa. A questão é que esta proposta também altera o n.º 3. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, teremos de voltar atrás no guião original, porque a

proposta 417-C, do PCP, adita um novo n.º 2. Ora, a eliminação do n.º 2 do artigo 120.º não prejudica o aditamento de um novo n.º 2, daí que tenha de ser votada a proposta 417-C.

O Sr. Presidente: — E a mesma coisa quanto às propostas 419-C, 420-C e 421-C, certo? Todas elas

aditam… O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente, são de aditamento, portanto, devem ser votadas. O Sr. Presidente: — Pronto, foi eliminado o n.º 2 do artigo 120.º, mas há propostas de aditamento de novos

n.os 2. Podemos votar as quatro propostas em conjunto? Dizem-me que sim. Então, vamos votar em conjunto as propostas do PCP 417-C, 419-C e 420-C, todas de aditamento de um

novo n.º 2 ao artigo 120.º, e 421-C, na parte em que adita um novo n.º 2 ao artigo 120.º. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Ora, o n.º 2 deste artigo foi eliminado, conforme decorreu da votação que fizemos, ficando assim prejudicada

a sua votação. Temos agora para votação a proposta 421-C, do PCP, na parte em que adita um novo n.º 3 ao artigo 120.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Votamos de seguida a proposta 1760-C1, do PS, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 120.º. Creio que

a última versão ainda não está a ser exibida, mas, de qualquer maneira, todos sabem qual é, uma vez que a proposta foi distribuída.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L

e votos contra da IL. Segue-se a votação do n.º 3 do artigo 120.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do CH, da IL,

do PCP, do BE e do L. Vamos proceder agora à votação da proposta 712-C, do PSD, de aditamento de um n.º 4 a este artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PCP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 4 Estamos em condições de votar esta proposta? Dizem-me que sim. Vamos, então, votar a proposta 1760-C2, do PS, na parte em que elimina o n.º 2 do artigo 120.º da proposta de lei. Não é a versão que está a ser exibida, mas todos estão conscientes disso, dado que a última versão circulou pelos grupos parlamentares e pelos Srs. Deputados únicos. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, da IL e do PAN e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L. Pausa. A questão é que esta proposta também altera o n.º 3. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, teremos de voltar atrás no guião original, porque a proposta 417-C, do PCP, adita um novo n.º 2. Ora, a eliminação do n.º 2 do artigo 120.º não prejudica o aditamento de um novo n.º 2, daí que tenha de ser votada a proposta 417-C. O Sr. Presidente: — E a mesma coisa quanto às propostas 419-C, 420-C e 421-C, certo? Todas elas aditam… O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente, são de aditamento, portanto, devem ser votadas. O Sr. Presidente: — Pronto, foi eliminado o n.º 2 do artigo 120.º, mas há propostas de aditamento de novos n.os 2. Podemos votar as quatro propostas em conjunto? Dizem-me que sim. Então, vamos votar em conjunto as propostas do PCP 417-C, 419-C e 420-C, todas de aditamento de um novo n.º 2 ao artigo 120.º, e 421-C, na parte em que adita um novo n.º 2 ao artigo 120.º. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Ora, o n.º 2 deste artigo foi eliminado, conforme decorreu da votação que fizemos, ficando assim prejudicada a sua votação. Temos agora para votação a proposta 421-C, do PCP, na parte em que adita um novo n.º 3 ao artigo 120.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Votamos de seguida a proposta 1760-C1, do PS, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 120.º. Creio que a última versão ainda não está a ser exibida, mas, de qualquer maneira, todos sabem qual é, uma vez que a proposta foi distribuída. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos contra da IL. Segue-se a votação do n.º 3 do artigo 120.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do CH, da IL, do PCP, do BE e do L. Vamos proceder agora à votação da proposta 712-C, do PSD, de aditamento de um n.º 4 a este artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PCP.

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