Debates Parlamentares - Diário 004, p. 6 (2023-11-29)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, da IL e do PCP.

Presumo que, assim, a proposta do Bloco, também de substituição da alínea a) do n.º 1, fica prejudicada,

mas pergunto ao proponente se assim é. Pausa. Sr. Deputado Duarte Alves, faça favor. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Creio que a diferença entre as propostas é no valor, por isso, penso que esta

pode ser votada. A proposta que será agora votada tem um valor superior. Portanto, se for aprovada, o valor será superior; se

for rejeitada, ficará o valor que está na proposta do PAN. O Sr. Presidente: — Assim sendo, vamos votar a proposta 1132-C, do Bloco de Esquerda, na parte em que

substitui a alínea a) do n.º 1 do artigo 127.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e do PCP. Fica assim prejudicada, sem dúvida nenhuma, a alínea a) do n.º 1 do artigo da proposta de lei. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, pergunto se podemos votar em conjunto as propostas do PAN

relativas a este artigo da proposta de lei. O Sr. Presidente: — A Mesa não se opõe. Pergunto aos restantes se concordam. Pausa. Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, a proposta 19-C1, do PAN, nas partes em que substitui a

alínea b), a subalínea i) da alínea c), o corpo da alínea c), a alínea e) e a alínea f) do n.º 1 e o n.º 4 do artigo 127.º, e a proposta 19-C2, do PAN, na parte em que adita um n.º 7 ao artigo 127.º.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do CH, do BE, do PAN e do L e abstenções

do PSD, da IL e do PCP. Vamos agora votar a proposta 1132-C, do Bloco de Esquerda, na parte em que substitui a alínea b) do n.º 1

do artigo 127.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e do PCP. Ficaram prejudicadas, após a aprovação da proposta do PAN, a alínea b) e a subalínea i) da alínea c) do

n.º 1 do artigo 127.º da proposta de lei. Agora votamos a subalínea ii) da alínea c) do n.º 1 do artigo 127.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN e do L e abstenções

do CH, da IL e do PCP. Ficou prejudicado o corpo da alínea c) do n.º 1 do artigo 127.º da proposta de lei, depois de aprovada a

proposta do PAN, por isso, passamos à votação da alínea d) do n.º 1 do artigo 127.º.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 6 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, da IL e do PCP. Presumo que, assim, a proposta do Bloco, também de substituição da alínea a) do n.º 1, fica prejudicada, mas pergunto ao proponente se assim é. Pausa. Sr. Deputado Duarte Alves, faça favor. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Creio que a diferença entre as propostas é no valor, por isso, penso que esta pode ser votada. A proposta que será agora votada tem um valor superior. Portanto, se for aprovada, o valor será superior; se for rejeitada, ficará o valor que está na proposta do PAN. O Sr. Presidente: — Assim sendo, vamos votar a proposta 1132-C, do Bloco de Esquerda, na parte em que substitui a alínea a) do n.º 1 do artigo 127.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH e do PCP. Fica assim prejudicada, sem dúvida nenhuma, a alínea a) do n.º 1 do artigo da proposta de lei. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, pergunto se podemos votar em conjunto as propostas do PAN relativas a este artigo da proposta de lei. O Sr. Presidente: — A Mesa não se opõe. Pergunto aos restantes se concordam. Pausa. Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, a proposta 19-C1, do PAN, nas partes em que substitui a alínea b), a subalínea i) da alínea c), o corpo da alínea c), a alínea e) e a alínea f) do n.º 1 e o n.º 4 do artigo 127.º, e a proposta 19-C2, do PAN, na parte em que adita um n.º 7 ao artigo 127.º. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do CH, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, da IL e do PCP. Vamos agora votar a proposta 1132-C, do Bloco de Esquerda, na parte em que substitui a alínea b) do n.º 1 do artigo 127.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH e do PCP. Ficaram prejudicadas, após a aprovação da proposta do PAN, a alínea b) e a subalínea i) da alínea c) do n.º 1 do artigo 127.º da proposta de lei. Agora votamos a subalínea ii) da alínea c) do n.º 1 do artigo 127.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN e do L e abstenções do CH, da IL e do PCP. Ficou prejudicado o corpo da alínea c) do n.º 1 do artigo 127.º da proposta de lei, depois de aprovada a proposta do PAN, por isso, passamos à votação da alínea d) do n.º 1 do artigo 127.º.

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