Debates Parlamentares - Diário 004, p. 30 (2023-11-29)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, peço a desagregação do n.º 2 da proposta. O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. A proposta tem três números, e, como solicitado, começamos pela votação, em conjunto, dos n.os 1 e 3. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH e do BE e

abstenções do PSD, do PCP, do PAN e do L. Votamos agora o n.º 2. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PSD, do CH e do BE e

abstenções do PCP, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 840-C, do Chega, de aditamento de um artigo 184.º-A — Alteração à lei

geral tributária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do PAN, votos a favor do CH

e do BE e abstenções da IL e do L. Segue-se a votação da proposta 841-C, do Chega, de aditamento de um artigo 184.º-A — Alteração à Lei

n.º 12-A/2010, de 30 de junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e votos a favor do CH. Vamos agora votar a proposta 844-C, do Chega, de aditamento de um artigo 184.º-A — Alteração à Lei

n.º 19/2003, de 20 de junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do L, votos a favor do CH,

da IL e do PAN e a abstenção do BE. Prosseguimos, com a votação da proposta 1031-C, do PSD, de aditamento de um artigo 184.º-A — Alteração

à Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Votamos, de seguida, a proposta 1229-C, do PCP, de aditamento de um artigo 184.º-A — Regime de

antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE, do PAN

e do L e abstenções do CH e da IL. Passamos, agora, à votação da proposta 1261-C, do PCP, de aditamento de um artigo 184.º-A — Redução

das contribuições dos beneficiários titulares para os subsistemas de saúde ADSE, SAD e ADM. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Segue-se a votação da proposta 1269-C, do PCP, de aditamento de um artigo 184.º-A — Alteração à Lei

n.º 35/2014, de 20 de junho.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 30 O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, peço a desagregação do n.º 2 da proposta. O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. A proposta tem três números, e, como solicitado, começamos pela votação, em conjunto, dos n.os 1 e 3. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH e do BE e abstenções do PSD, do PCP, do PAN e do L. Votamos agora o n.º 2. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PSD, do CH e do BE e abstenções do PCP, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 840-C, do Chega, de aditamento de um artigo 184.º-A — Alteração à lei geral tributária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do PAN, votos a favor do CH e do BE e abstenções da IL e do L. Segue-se a votação da proposta 841-C, do Chega, de aditamento de um artigo 184.º-A — Alteração à Lei n.º 12-A/2010, de 30 de junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos a favor do CH. Vamos agora votar a proposta 844-C, do Chega, de aditamento de um artigo 184.º-A — Alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do L, votos a favor do CH, da IL e do PAN e a abstenção do BE. Prosseguimos, com a votação da proposta 1031-C, do PSD, de aditamento de um artigo 184.º-A — Alteração à Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos, de seguida, a proposta 1229-C, do PCP, de aditamento de um artigo 184.º-A — Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do CH e da IL. Passamos, agora, à votação da proposta 1261-C, do PCP, de aditamento de um artigo 184.º-A — Redução das contribuições dos beneficiários titulares para os subsistemas de saúde ADSE, SAD e ADM. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Segue-se a votação da proposta 1269-C, do PCP, de aditamento de um artigo 184.º-A — Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

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