Debates Parlamentares - Diário 004, p. 25 (2023-11-29)

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29 DE NOVEMBRO DE 2023

Podemos fazer as duas votações que seguem, com propostas de alteração da Iniciativa Liberal, em conjunto? Pausa. Dizem-me que sim. Portanto, vamos votar a proposta 966-C2, da Iniciativa Liberal, que adita um n.º 5 e um n.º 6 ao artigo 49.º-A

da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do artigo 180.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do L, votos a favor

do CH e da IL e a abstenção do PAN. Como também há concordância, vamos votar, em conjunto, os artigos 49.º-A e 49.º-B da Lei n.º 82-D/2014,

de 31 de dezembro, constantes do artigo 180.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH, da IL,

do PCP e do BE e abstenções do PSD e do L. Não havendo objeção, vamos fazer a votação conjunta das propostas, da Iniciativa Liberal, 966-C3, que

substitui o artigo 49.º-C da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro; 966-C4, que adita uma alínea e) ao n.º1 do artigo 49.º-H da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro; e 966-C5, que substitui o n.º 2 do artigo 49.º-I da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro — constantes do artigo 180.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do BE, votos a favor

do CH e da IL e abstenções do PAN e do L. Votamos agora o artigo 49.º-C da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do artigo 180.º da

proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra do CH, da IL,

do PCP e do BE e a abstenção do PSD. Segue-se a votação do artigo 49.º-D da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do artigo 180.º da

proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL, do PCP e do BE

e abstenções do PSD, do CH e do L. Vamos agora votar o artigo 49.º-E da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do artigo 180.º da

proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH, do PCP e do BE

e abstenções do PSD, da IL e do L. Segue-se a votação do artigo 49.º-F da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do artigo 180.º da

proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH, da IL, do PCP

e do BE e abstenções do PSD e do L. Votamos agora o artigo 49.º-G da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do artigo 180.º da

proposta de lei.

29 DE NOVEMBRO DE 2023 25 Podemos fazer as duas votações que seguem, com propostas de alteração da Iniciativa Liberal, em conjunto? Pausa. Dizem-me que sim. Portanto, vamos votar a proposta 966-C2, da Iniciativa Liberal, que adita um n.º 5 e um n.º 6 ao artigo 49.º-A da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do artigo 180.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e da IL e a abstenção do PAN. Como também há concordância, vamos votar, em conjunto, os artigos 49.º-A e 49.º-B da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constantes do artigo 180.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH, da IL, do PCP e do BE e abstenções do PSD e do L. Não havendo objeção, vamos fazer a votação conjunta das propostas, da Iniciativa Liberal, 966-C3, que substitui o artigo 49.º-C da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro; 966-C4, que adita uma alínea e) ao n.º1 do artigo 49.º-H da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro; e 966-C5, que substitui o n.º 2 do artigo 49.º-I da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro — constantes do artigo 180.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do BE, votos a favor do CH e da IL e abstenções do PAN e do L. Votamos agora o artigo 49.º-C da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do artigo 180.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra do CH, da IL, do PCP e do BE e a abstenção do PSD. Segue-se a votação do artigo 49.º-D da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do artigo 180.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra da IL, do PCP e do BE e abstenções do PSD, do CH e do L. Vamos agora votar o artigo 49.º-E da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do artigo 180.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH, do PCP e do BE e abstenções do PSD, da IL e do L. Segue-se a votação do artigo 49.º-F da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do artigo 180.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH, da IL, do PCP e do BE e abstenções do PSD e do L. Votamos agora o artigo 49.º-G da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do artigo 180.º da proposta de lei.

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