Debates Parlamentares - Diário 004, p. 26 (2023-11-29)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH, do PCP e do BE

e abstenções do PSD, da IL e do L. Temos, para votar, a proposta 1803-C, do PS, que adita uma alínea e) ao n.º 1 do artigo 49.º-H da Lei

n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do artigo 180.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L e

abstenções do CH e do PCP. Vamos votar o artigo 49.º-H da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do artigo 180.º da proposta

de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH e do PAN, votos contra do PCP, do BE

e do L e abstenções do PSD e da IL. Passamos à votação do artigo 49.º-I da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do artigo 180.º da

proposta de lei. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, peço a votação por números. São cinco números e

peço a votação isolada do n.º 2. O Sr. Presidente: — Votamos o n.º 2, em separado, e depois os restantes quatro números em conjunto. Então, vamos primeiro votar o n.º 2 do artigo 49.º-I da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do

artigo 180.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH, da IL, do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PSD. Votamos agora, em conjunto, os n.os 1, 3, 4 e 5 do artigo 49.º-I da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro,

constante do artigo 180.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH, do PCP,

do BE e do L e abstenções do PSD e da IL. Fica assim aprovado, na totalidade, o referido artigo 49.º-I. Não havendo objeção, vamos votar em conjunto os artigos 49.º-J, 49.º L, 49.º-M e 49.º-N da Lei

n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constantes do artigo 180.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH, do PCP,

do BE e do L e abstenções do PSD e da IL. Segue-se a votação do artigo 49.º-O da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do artigo 180.º da

proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH e do PAN, votos contra do PCP e do BE

e abstenções do PSD, da IL e do L. Votamos agora o artigo 49.º-P da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do artigo 180.º da

proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 26 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH, do PCP e do BE e abstenções do PSD, da IL e do L. Temos, para votar, a proposta 1803-C, do PS, que adita uma alínea e) ao n.º 1 do artigo 49.º-H da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do artigo 180.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L e abstenções do CH e do PCP. Vamos votar o artigo 49.º-H da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do artigo 180.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH e do PAN, votos contra do PCP, do BE e do L e abstenções do PSD e da IL. Passamos à votação do artigo 49.º-I da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do artigo 180.º da proposta de lei. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, peço a votação por números. São cinco números e peço a votação isolada do n.º 2. O Sr. Presidente: — Votamos o n.º 2, em separado, e depois os restantes quatro números em conjunto. Então, vamos primeiro votar o n.º 2 do artigo 49.º-I da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do artigo 180.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH, da IL, do PCP, do BE e do L e a abstenção do PSD. Votamos agora, em conjunto, os n.os 1, 3, 4 e 5 do artigo 49.º-I da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do artigo 180.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH, do PCP, do BE e do L e abstenções do PSD e da IL. Fica assim aprovado, na totalidade, o referido artigo 49.º-I. Não havendo objeção, vamos votar em conjunto os artigos 49.º-J, 49.º L, 49.º-M e 49.º-N da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constantes do artigo 180.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH, do PCP, do BE e do L e abstenções do PSD e da IL. Segue-se a votação do artigo 49.º-O da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do artigo 180.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH e do PAN, votos contra do PCP e do BE e abstenções do PSD, da IL e do L. Votamos agora o artigo 49.º-P da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, constante do artigo 180.º da proposta de lei.

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