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29 DE NOVEMBRO DE 2023

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Passamos à votação da proposta 1500-C, do PCP, de substituição do Mapa 4, com um reforço de verba de 4 600 993 €.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE, do PAN

e do L e abstenções do CH e da IL. Segue-se a votação da proposta 1751-C, apresentada pelo Livre, de substituição do Mapa 4, com um reforço

de verba de 35 000 000 €. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e da IL. Pergunto se podemos votar os restantes mapas e alíneas da proposta de lei. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, temos apenas de isolar a votação do corpo do n.º 1

do artigo 1.º da proposta de lei. O Sr. Presidente: — Assim sendo, votamos, conjuntamente, o Mapa 4, a alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º, o

Mapa 5, a alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º, o Mapa 6, a alínea f) do n.º 1 do artigo 1.º, o Mapa 7, a alínea g) do n.º 1 do artigo 1.º, o Mapa 8, a alínea h) do n.º1 do artigo 1.º, o Mapa 9, a alínea i) do n.º 1 do artigo 1.º, o Mapa 10, a alínea j) do n.º 1 do artigo 1.º, o Mapa 11, a alínea k) do n.º 1 do artigo 1.º, o Mapa 12, a alínea l) do n.º 1 do artigo 1.º, o Mapa 13, a alínea m) do n.º 1 do artigo 1.º, o Mapa 14, a alínea n) do n.º 1 do artigo 1.º e o n.º 2 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH, do PCP e

do BE e abstenções da IL, do PAN e do L. Votamos, em último lugar, o corpo do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei n.º 109/XV/2.ª. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH, da IL, do PCP e

do BE e abstenções do PAN e do L. Pergunto se algum Sr. Deputado detetou alguma norma que não tenha sido votada. Pausa. Dizem-me que não ficou nada por votar, mas tenho a indicação de que querem corrigir sentidos de voto.

Começamos pelo Bloco de Esquerda, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, são cinco correções. A primeira é relativamente ao artigo 178.º, na votação da alínea h) do artigo 2.º, votando o Bloco contra. O Sr. Presidente: — Essa votação ficou prejudicada, Sr. Deputado. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Então essa não precisa de ser corrigida. No número 14 do artigo 3.º o sentido de voto do Bloco de Esquerda é contra. O Sr. Presidente: — Essa votação também foi prejudicada, Sr. Deputado. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Então, peço desculpa, Sr. Presidente. Indico apenas que, no resto do artigo 178.º, o sentido de voto do Bloco é de abstenção.