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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

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O Sr. Duarte Alves (PCP): — Essa proposta refere-se às finanças locais, é votada em Plenário. O Sr. Presidente: — Sinalizam-me que se trata de matéria relativa às finanças locais, logo de Plenário. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Dizem-me que no sistema não é visível no guião. O Sr. Presidente: — Estamos à procura, só um momento. Pausa. Falamos do artigo 190.º e da proposta de alteração 905-C, certo? O Sr. Miguel Cabrita (PS): — É o artigo 190.º. O Sr. Presidente: — Indicam-me que esta matéria deverá ser discutida e votada em Plenário. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem. Então, se for o caso, tem de estar depois no guião de votações a

efetuar em Plenário. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, dizem-me que a proposta em causa não está no guião de

votações em Plenário. O Sr. Presidente: — Agradeço a informação, Sr. Deputado, porque é suposto estar, mas vamos ver isso. Pausa. Prosseguimos a nossa reunião, agora com a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, para que possa solicitar

eventuais correções. Quantas correções são, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Não são muitas, Sr. Presidente. Na verdade, são cinco. Relativamente à votação do artigo 185.º da proposta de lei, pretendemos alterar o sentido de voto para

abstenção em todo o artigo. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — No artigo 192.º, o nosso sentido de voto também será de abstenção, e

não a favor. Depois, em relação à proposta 1791-C, do PS, de aditamento de um artigo 192.º-A, o sentido de voto do PAN

é de abstenção, e não a favor. O Sr. Presidente: — A alteração ficou registada, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Em relação à votação da proposta 1077-C, do Bloco de Esquerda, de

aditamento de um artigo 192.º-F, o PAN também optará pela abstenção. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Por último, em relação ao ponto 1.3.3 da proposta de alteração 1766-C,

do PS, o PAN votou contra, mas queria que ficasse clarificada a inclusão das alheiras vegetais no texto. Se assim for, o sentido de voto do PAN passará a abstenção, e não votará contra. Aquilo que pretendemos, se for possível, é que um dos membros do Governo ou um Deputado do PS pudesse clarificar este ponto, para que