Debates Parlamentares - Diário 004, p. 62 (2023-11-29)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

O Sr. Presidente: — Portanto, quanto ao artigo 178.º o sentido de voto do Bloco de Esquerda é abstenção para todas as votações que não ficaram prejudicadas, não alterando o resultado final da votação.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Segue-se o artigo 185.º-A, especificamente a proposta de alteração 217-C,

do Chega. O Sr. Presidente: — A Mesa tem a indicação de que o Bloco votou contra. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, o nosso voto é de abstenção. A próxima correção é no âmbito do artigo 191.º-A, proposta 1367-C, do PAN. Aqui o sentido de voto é de

abstenção. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Temos ainda a correção da votação do artigo 192.º, que também é de

abstenção. O Sr. Presidente: — Fica também registado. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Finalmente, no âmbito do artigo 192.º-B, proposta 1186-C, do Livre, o

sentido de voto do Bloco de Esquerda é a favor. E assim concluo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Fica tudo registado, Sr. Deputado. Tem a palavra agora o Sr. Deputado Duarte Alves, para o mesmo efeito. O Sr. Duarte Alves (PCP): — No artigo 174.º-A, queria corrigir o sentido de voto relativo à proposta 1265-C,

do PSD, que tinha sido indicado como contra, mas é de abstenção. O Sr. Presidente: — Está corrigido. O Sr. Deputado Rui Tavares ontem esgotou as correções de sentido de voto… Risos. O Sr. Rui Tavares (L): — Não é tão mau como ontem, Sr. Presidente. Começo pelo artigo 165.º — Estatuto dos Benefícios Fiscais. Na proposta 1592-C, do Chega, o sentido de

voto do Livre deverá passar de abstenção para contra. Ainda relativo a este artigo, o sentido de voto da proposta 1789-C — apesar de o número ser bom!— deverá

ser corrigido de abstenção para contra. Ainda no mesmo artigo, na votação da alínea b) do n.º 8 do artigo 43.º, também deverá ser corrigido o sentido

de voto de abstenção para contra. Passando ao artigo 192.º-A, na proposta 537-C, do PSD, que foi votada de forma desagregada, o sentido de

voto deverá ser corrigido nos n.os 1 e 3 para abstenção e nos n.os 2 e 4 para contra. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. O Sr. Rui Tavares (L): — Passando ao artigo 192.º-D, na proposta 970-C2, da Iniciativa Liberal, o sentido

de voto do Livre deverá corrigido de a favor para contra. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 62 O Sr. Presidente: — Portanto, quanto ao artigo 178.º o sentido de voto do Bloco de Esquerda é abstenção para todas as votações que não ficaram prejudicadas, não alterando o resultado final da votação. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Segue-se o artigo 185.º-A, especificamente a proposta de alteração 217-C, do Chega. O Sr. Presidente: — A Mesa tem a indicação de que o Bloco votou contra. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, o nosso voto é de abstenção. A próxima correção é no âmbito do artigo 191.º-A, proposta 1367-C, do PAN. Aqui o sentido de voto é de abstenção. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Temos ainda a correção da votação do artigo 192.º, que também é de abstenção. O Sr. Presidente: — Fica também registado. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Finalmente, no âmbito do artigo 192.º-B, proposta 1186-C, do Livre, o sentido de voto do Bloco de Esquerda é a favor. E assim concluo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Fica tudo registado, Sr. Deputado. Tem a palavra agora o Sr. Deputado Duarte Alves, para o mesmo efeito. O Sr. Duarte Alves (PCP): — No artigo 174.º-A, queria corrigir o sentido de voto relativo à proposta 1265-C, do PSD, que tinha sido indicado como contra, mas é de abstenção. O Sr. Presidente: — Está corrigido. O Sr. Deputado Rui Tavares ontem esgotou as correções de sentido de voto… Risos. O Sr. Rui Tavares (L): — Não é tão mau como ontem, Sr. Presidente. Começo pelo artigo 165.º — Estatuto dos Benefícios Fiscais. Na proposta 1592-C, do Chega, o sentido de voto do Livre deverá passar de abstenção para contra. Ainda relativo a este artigo, o sentido de voto da proposta 1789-C — apesar de o número ser bom!— deverá ser corrigido de abstenção para contra. Ainda no mesmo artigo, na votação da alínea b) do n.º 8 do artigo 43.º, também deverá ser corrigido o sentido de voto de abstenção para contra. Passando ao artigo 192.º-A, na proposta 537-C, do PSD, que foi votada de forma desagregada, o sentido de voto deverá ser corrigido nos n.os 1 e 3 para abstenção e nos n.os 2 e 4 para contra. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. O Sr. Rui Tavares (L): — Passando ao artigo 192.º-D, na proposta 970-C2, da Iniciativa Liberal, o sentido de voto do Livre deverá corrigido de a favor para contra. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

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