Debates Parlamentares - Diário 002, p. 54 (2024-11-26)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Votamos agora a proposta 822-C, do PCP, de aditamento de um artigo 116.º-A — Acesso ao mercado

regulado de eletricidade.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Vamos votar a proposta 823-C, do PCP, de aditamento de um artigo 116.º-A — Centros de recolha oficial de

animais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Vamos votar agora a proposta 826-C, do PCP, de aditamento de um artigo 116.º-A — Proteção Civil.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Votamos agora a proposta 827-C, do PCP, de aditamento de um artigo 116.º-A — Taxa de gestão de

resíduos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do BE, do L, do CDS-PP e do PAN, o voto

a favor do PCP e as abstenções do PS, do CH e da IL.

Passamos à votação da proposta 828-C, do PCP, de aditamento de um artigo 116.º-A — Taxa de direitos de

passagem e taxa de ocupação do subsolo.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e os

votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 979-C, do Chega, de aditamento de um artigo 116.º-A — Programa de

erradicação do analfabetismo e promoção da formação profissional.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE

e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do PCP e do L.

Vamos votar a proposta 1115-C, do Livre, de aditamento de um artigo 116.º-A — Garantia de material escolar

para todos os alunos do ensino básico e secundário.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Agora, votamos a proposta 1133-C, do Chega, de aditamento de um artigo 116.º-A — A22 Construção do

troço Lagos-Sines.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor

do CH, do BE e do PAN e as abstenções do PS, da IL e do L.

Protestos do CH.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 54 Votamos agora a proposta 822-C, do PCP, de aditamento de um artigo 116.º-A — Acesso ao mercado regulado de eletricidade. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH. Vamos votar a proposta 823-C, do PCP, de aditamento de um artigo 116.º-A — Centros de recolha oficial de animais. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL. Vamos votar agora a proposta 826-C, do PCP, de aditamento de um artigo 116.º-A — Proteção Civil. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS. Votamos agora a proposta 827-C, do PCP, de aditamento de um artigo 116.º-A — Taxa de gestão de resíduos. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do BE, do L, do CDS-PP e do PAN, o voto a favor do PCP e as abstenções do PS, do CH e da IL. Passamos à votação da proposta 828-C, do PCP, de aditamento de um artigo 116.º-A — Taxa de direitos de passagem e taxa de ocupação do subsolo. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP. Segue-se a votação da proposta 979-C, do Chega, de aditamento de um artigo 116.º-A — Programa de erradicação do analfabetismo e promoção da formação profissional. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do PCP e do L. Vamos votar a proposta 1115-C, do Livre, de aditamento de um artigo 116.º-A — Garantia de material escolar para todos os alunos do ensino básico e secundário. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS. Agora, votamos a proposta 1133-C, do Chega, de aditamento de um artigo 116.º-A — A22 Construção do troço Lagos-Sines. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE e do PAN e as abstenções do PS, da IL e do L. Protestos do CH.

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