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Quarta-feira, 27 de novembro de 2024 II Série-OE — Número 2

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Reunião de 26 de novembro de 2024

S U M Á R I O

O Presidente abriu a reunião às 15 horas e 41 minutos. Prosseguiu a votação, na especialidade, da Proposta de

Lei n.º 26/XVI/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2025. Foram votados os artigos 45.º, 69.º a 71.º, 73.º a

92.º, 94.º a 96.º, 104.º, 107.º, 115.º a 126.º e propostas de artigos novos.

O Presidente (Pedro Coelho) encerrou a reunião eram 21 horas e 38 minutos.