27 DE NOVEMBRO DE 2024

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Srs. Deputados, consensualizámos que estas propostas relativas a pensões, que são conexas ou suscetíveis de se prejudicarem umas às outras, serão votadas na quinta-feira. Quanto àquelas que o não forem, de facto, não há nada que obste a que possam ser votadas agora.

Como compreenderão, além das outras maleitas que afetam o Presidente, a verdade é que só tenho um guião e, portanto, não tenho descrição, sequer, do texto das propostas em causa.

Se porventura, na decorrência do guião, eu anunciar uma das propostas que deva ser adiada, agradeço que o sinalizem e, obviamente, adiaremos a sua votação para a quinta-feira.

Portanto, segundo o guião, entramos no artigo 45.º — Orçamento da Segurança Social. Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, as alíneas a), b) e c), bem como o corpo do artigo 45.º da

proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, do CH, do CDS-PP e do PAN e as

abstenções do PS, da IL, do BE, do PCP e do L. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, a proposta 122-C, do PCP, é para adiar. O Sr. Presidente: — Exatamente Então, passamos à votação da proposta 129-C, do PCP, de aditamento de um artigo 45.º-A — Rede pública

de estruturas residenciais para pessoas idosas. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL. A votação da proposta 369-C, do Bloco, também foi adiada, certo? Pela epígrafe, parece-me que é daquelas

cuja votação foi adiada. De seguida, vamos então votar a proposta 1279-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 45.º-A — Reforço

da verba atribuída às organizações de pessoas com deficiência. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS. Votamos agora a proposta 1280-C, do PCP, de aditamento de um artigo 45.º-A — Definição e

regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores da indústria metalúrgica e da indústria vidreira.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS. Segue-se a votação da proposta 1282-C, do PCP, de aditamento de um artigo 45.º-A — Definição e

regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do setor dos transportes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS. Vamos votar a proposta 1284-C, do PCP, de aditamento de um artigo 45.º-A — Definição e regulamentação

de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores dos centros de contacto. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.