Debates Parlamentares - Diário 002, p. 10 (2024-11-26)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Prosseguimos agora com a votação da proposta 1984-C, do Livre, de aditamento de um novo artigo 45.º-A

— Atualização da Prestação Social para a Inclusão.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Seguidamente, temos para votar a proposta 2069-C, do PSD e do CDS-PP, de aditamento de um artigo

45.º-A — Incentivo à criação de salas de creche por empresas.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL, do CDS-PP e do PAN

e os votos contra do BE, do PCP e do L.

Votamos a proposta 371-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 45.º-B — Atualização das

pensões atribuídas a partir de 1 de janeiro de 2023.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Votamos a proposta 1305-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 45.º-B — Alteração ao Decreto-Lei

n.º 232/2005, de 29 de dezembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Continuamos com a votação da proposta 376-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 45.º-C — Aumento

do valor do abono de família.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Passamos à votação da proposta 378-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 45.º-E — Aumento da dotação

orçamental prevista para o subsídio de apoio ao cuidador informal.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor da IL, do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Concluímos as votações do artigo 45.º da proposta de lei.

Passamos ao artigo 69.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.

Começamos por votar a proposta 53-C, da Iniciativa Liberal, de substituição do artigo 6.º do Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP, os votos

a favor da IL e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Votamos agora, em conjunto, a proposta 131-C1, do PCP, de substituição dos n.os 2 a 9 e 12 a 19 do

artigo 14.º do Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos

a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do L.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 10 Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.Prosseguimos agora com a votação da proposta 1984-C, do Livre, de aditamento de um novo artigo 45.º-A — Atualização da Prestação Social para a Inclusão. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Seguidamente, temos para votar a proposta 2069-C, do PSD e do CDS-PP, de aditamento de um artigo 45.º-A — Incentivo à criação de salas de creche por empresas. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL, do CDS-PP e do PAN e os votos contra do BE, do PCP e do L.Votamos a proposta 371-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 45.º-B — Atualização das pensões atribuídas a partir de 1 de janeiro de 2023. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.Votamos a proposta 1305-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 45.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de dezembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Continuamos com a votação da proposta 376-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 45.º-C — Aumento do valor do abono de família. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Passamos à votação da proposta 378-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 45.º-E — Aumento da dotação orçamental prevista para o subsídio de apoio ao cuidador informal. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.Concluímos as votações do artigo 45.º da proposta de lei. Passamos ao artigo 69.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Começamos por votar a proposta 53-C, da Iniciativa Liberal, de substituição do artigo 6.º do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP, os votos a favor da IL e do PAN e as abstenções do PS e do CH.Votamos agora, em conjunto, a proposta 131-C1, do PCP, de substituição dos n.os 2 a 9 e 12 a 19 do artigo 14.º do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do L.

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