Debates Parlamentares - Diário 002, p. 12 (2024-11-26)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do CH.

Segue-se uma proposta do Bloco com várias declinações. Pergunto se podemos votar todas em conjunto.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar a proposta 1011-C, do Bloco de Esquerda, nas partes em que substitui

os n.os 1 e 3 do artigo 52.º, a alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º e os n.os 4, 5 e 9 do artigo 54.º-A do Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Segue-se a votação da proposta 131-C2, do PCP, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 66.º do Código

do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, da IL e do CDS-PP e os

votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN.

Vamos votar a proposta 131-C2, do PCP, na parte em que substitui o n.º 14 do artigo 66.º do Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, da IL e do CDS-PP e os

votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do L.

Pergunto se podemos votar as várias vertentes da proposta do Bloco de Esquerda que se seguem.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar a proposta 1011-C, do Bloco de Esquerda, nas partes em que substitui

o n.º 3 do artigo 72.º, o n.º 1 do artigo 75.º e o n.º 2 do artigo 86.º do Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Segue-se a votação da proposta 1076-C, do Bloco, na parte em que elimina o artigo 87.º do Código do IRC,

constante do artigo 69.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 4-C, do Chega, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 87.º do Código do IRC,

constante do artigo 69.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP

e os votos a favor do CH, da IL e do PAN.

Votamos a proposta 103-C, do Livre, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 87.º do Código do IRC,

constante do artigo 69.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL, do CDS-PP e do PAN, os

votos a favor do BE, do PCP e do L e a abstenção do PS.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 12 Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do CH. Segue-se uma proposta do Bloco com várias declinações. Pergunto se podemos votar todas em conjunto. Pausa. Não havendo objeções, vamos votar a proposta 1011-C, do Bloco de Esquerda, nas partes em que substitui os n.os 1 e 3 do artigo 52.º, a alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º e os n.os 4, 5 e 9 do artigo 54.º-A do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH. Segue-se a votação da proposta 131-C2, do PCP, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 66.º do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, da IL e do CDS-PP e os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN. Vamos votar a proposta 131-C2, do PCP, na parte em que substitui o n.º 14 do artigo 66.º do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, da IL e do CDS-PP e os votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do L.Pergunto se podemos votar as várias vertentes da proposta do Bloco de Esquerda que se seguem. Pausa. Não havendo objeções, vamos votar a proposta 1011-C, do Bloco de Esquerda, nas partes em que substitui o n.º 3 do artigo 72.º, o n.º 1 do artigo 75.º e o n.º 2 do artigo 86.º do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH. Segue-se a votação da proposta 1076-C, do Bloco, na parte em que elimina o artigo 87.º do Código do IRC, constante do artigo 69.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS. Vamos votar a proposta 4-C, do Chega, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 87.º do Código do IRC, constante do artigo 69.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP e os votos a favor do CH, da IL e do PAN. Votamos a proposta 103-C, do Livre, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 87.º do Código do IRC, constante do artigo 69.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL, do CDS-PP e do PAN, os votos a favor do BE, do PCP e do L e a abstenção do PS.

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