Debates Parlamentares - Diário 002, p. 15 (2024-11-26)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE NOVEMBRO DE 2024

Vamos votar, conjuntamente, a proposta 1821-C1, do PCP, nas partes em que substitui o n.º 1 e a alínea b)

do n.º 2 do artigo 87.º-A do Código do IRC e a proposta 1821-C3, também do PCP, na parte em que adita uma

alínea c) ao n.º 2 do artigo 87.º-A do Código do IRC.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos

a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 996-C, do Bloco de Esquerda, de substituição da Tabela do n.º 1 e de substituição

do n.º 2 do artigo 87.º-A do Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 903-C1, da IL, de eliminação do artigo 88.º do Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP, os votos

a favor da IL e as abstenções do PS, do CH e do PAN.

Vamos agora votar em conjunto as alíneas a), b) e c) do n.º 3 do artigo 88.º do Código do IRC, constante do

artigo 69.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com os votos a favor do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos contra

do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e do PCP.

Vamos votar a proposta 669-C, do PCP, de aditamento de um n.º 7 ao artigo 88.º do Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor da IL, do BE,

do PCP e do L e as abstenções do PS, do CH e do PAN.

Vamos votar o n.º 7 do artigo 88.º do Código do IRC, constante do artigo 69.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos contra do BE

e as abstenções do PS, do CH, do PCP, do L e do PAN.

Vamos votar a proposta 887-C1, da Iniciativa Liberal, de substituição do n.º 2 do artigo 95.º do Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP

e votos a favor da IL, do CH e do PAN.

Vamos votar o corpo do artigo 69.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos contra do BE,

do PCP e do L e as abstenções do PS, do CH e do PAN.

Vamos votar a proposta 1884-C, do Livre, de aditamento do artigo 69.º-A — Consignação de receita de

imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas a programas, projetos e ações de cooperação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL, do PCP e do CDS-PP, os

votos a favor do BE, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Vamos passar ao artigo 70.º — Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, começando por proceder à

votação da proposta 1750-C, do PAN.

27 DE NOVEMBRO DE 2024 15 Vamos votar, conjuntamente, a proposta 1821-C1, do PCP, nas partes em que substitui o n.º 1 e a alínea b) do n.º 2 do artigo 87.º-A do Código do IRC e a proposta 1821-C3, também do PCP, na parte em que adita uma alínea c) ao n.º 2 do artigo 87.º-A do Código do IRC. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Vamos votar a proposta 996-C, do Bloco de Esquerda, de substituição da Tabela do n.º 1 e de substituição do n.º 2 do artigo 87.º-A do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Vamos votar a proposta 903-C1, da IL, de eliminação do artigo 88.º do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP, os votos a favor da IL e as abstenções do PS, do CH e do PAN. Vamos agora votar em conjunto as alíneas a), b) e c) do n.º 3 do artigo 88.º do Código do IRC, constante do artigo 69.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com os votos a favor do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos contra do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e do PCP.Vamos votar a proposta 669-C, do PCP, de aditamento de um n.º 7 ao artigo 88.º do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor da IL, do BE, do PCP e do L e as abstenções do PS, do CH e do PAN.Vamos votar o n.º 7 do artigo 88.º do Código do IRC, constante do artigo 69.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos contra do BE e as abstenções do PS, do CH, do PCP, do L e do PAN.Vamos votar a proposta 887-C1, da Iniciativa Liberal, de substituição do n.º 2 do artigo 95.º do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP e votos a favor da IL, do CH e do PAN.Vamos votar o corpo do artigo 69.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos contra do BE, do PCP e do L e as abstenções do PS, do CH e do PAN.Vamos votar a proposta 1884-C, do Livre, de aditamento do artigo 69.º-A — Consignação de receita de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas a programas, projetos e ações de cooperação. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do L e do PAN e a abstenção do PS.Vamos passar ao artigo 70.º — Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, começando por proceder à votação da proposta 1750-C, do PAN.

Descarregar páginas