Debates Parlamentares - Diário 002, p. 20 (2024-11-26)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, da IL e do CDS-PP e os

votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN.

Votamos agora a proposta 2016-C3, do PSD e do CDS-PP, de aditamento de um artigo 70.º-A — Alteração

da Lei n.º 21/2021, de 20 de abril.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN, os votos a

favor do PSD, da IL e do CDS-PP e a abstenção do CH.

Passamos ao artigo 71.ºda proposta de lei.

Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, o artigo 63.º-B da Lei n.º 150/99, de 11 de setembro

(Anexo I — Código do Imposto de Selo [CIS]) e o corpo do artigo 71.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, da IL, do BE, do PCP, do L, do CDS-

PP e do PAN, o voto contra do CH e a abstenção do PS.

Passamos a votar a proposta do 127-C, do PCP, de aditamento de um artigo 70.º-A — Alteração ao Código

do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr. Presidente, pretendíamos desagregar a votação da verba no ponto 2.44 e no n.º 5. Estas duas de forma autónoma.

O Sr. Presidente: — Então, será a verba no 2.44 e o n.º 5 em separado e o resto em conjunto. Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, tem a palavra.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, também queríamos desagregar a votação, com um conjunto constituído pelos pontos 1.2, 1.4, 1.14, 1.15, 1.16, 2.43 e o n.º 4 e os restantes noutro conjunto.

O Sr. Presidente: — É um bom momento para o Sr. Deputado Paulo Núncio, ilustre Vice-Presidente, me substituir.

Risos.

Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente Paulo Núncio.

O Sr. Presidente: — Boa tarde a todos. Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, pode repetir outra vez como quer desagregar a votação?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, neste caso seria para votar em conjunto os pontos 1.2, 1.4, 1.14, 1.15, 1.16, 2.43 e o n.º 4, mas à parte das demais.

Pode ser tudo em conjunto, mas em dois blocos.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Então, votamos os que referiu agora em bloco e depois os outros. Há objeções?

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Falta o nosso, Sr. Presidente. Queríamos desagregar o ponto 2.44 e o n.º 5.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Então, se estiverem de acordo, votaríamos primeiro, em bloco, os pontos referidos pelo PAN.

Assim, estão a votação os pontos 1.2, 1.4, 1.14, 1.15, 1.16, 2.43 e o n.º 4 da proposta 127-C, do PCP, de

aditamento de um artigo 71.º-A — Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 20 Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, da IL e do CDS-PP e os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN.Votamos agora a proposta 2016-C3, do PSD e do CDS-PP, de aditamento de um artigo 70.º-A — Alteração da Lei n.º 21/2021, de 20 de abril. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN, os votos a favor do PSD, da IL e do CDS-PP e a abstenção do CH.Passamos ao artigo 71.ºda proposta de lei. Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, o artigo 63.º-B da Lei n.º 150/99, de 11 de setembro (Anexo I — Código do Imposto de Selo [CIS]) e o corpo do artigo 71.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, da IL, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e do PAN, o voto contra do CH e a abstenção do PS.Passamos a votar a proposta do 127-C, do PCP, de aditamento de um artigo 70.º-A — Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr. Presidente, pretendíamos desagregar a votação da verba no ponto 2.44 e no n.º 5. Estas duas de forma autónoma. O Sr. Presidente: — Então, será a verba no 2.44 e o n.º 5 em separado e o resto em conjunto. Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, tem a palavra. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, também queríamos desagregar a votação, com um conjunto constituído pelos pontos 1.2, 1.4, 1.14, 1.15, 1.16, 2.43 e o n.º 4 e os restantes noutro conjunto. O Sr. Presidente: — É um bom momento para o Sr. Deputado Paulo Núncio, ilustre Vice-Presidente, me substituir. Risos. Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente Paulo Núncio. O Sr. Presidente: — Boa tarde a todos. Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, pode repetir outra vez como quer desagregar a votação? A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, neste caso seria para votar em conjunto os pontos 1.2, 1.4, 1.14, 1.15, 1.16, 2.43 e o n.º 4, mas à parte das demais. Pode ser tudo em conjunto, mas em dois blocos. O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Então, votamos os que referiu agora em bloco e depois os outros. Há objeções? O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Falta o nosso, Sr. Presidente. Queríamos desagregar o ponto 2.44 e o n.º 5. O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Então, se estiverem de acordo, votaríamos primeiro, em bloco, os pontos referidos pelo PAN. Assim, estão a votação os pontos 1.2, 1.4, 1.14, 1.15, 1.16, 2.43 e o n.º 4 da proposta 127-C, do PCP, de aditamento de um artigo 71.º-A — Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

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