Debates Parlamentares - Diário 002, p. 19 (2024-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2024

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do L, do CDS-PP e do PAN,

os votos a favor do CH e do PCP e a abstenção da IL.

Seguimos com a votação da proposta 1155-C, do PCP, de substituição do n.º 1 do artigo 54.º do EBF

(Estatuto dos Benefícios Fiscais).

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CDS-PP e do PAN, os votos a favor

da IL, do BE, do PCP e do L e as abstenções do PS e do CH.

Com a concordância de todos, votamos agregadamente a proposta 182-C3, da Iniciativa Liberal, de

substituição do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 58.º do EBF (Estatuto dos Benefícios Fiscais).

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-

PP, os votos a favor da IL e do PAN e a abstenção do CH.

Segue-se a votação da proposta 1761-C, do PAN, de aditamento de um novo n.º 12 do artigo 62.º do EBF

(Estatuto dos Benefícios Fiscais).

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL, do BE, do PCP e do CDS-PP, os

votos a favor do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Passamos a votar a proposta 504-C, do Chega, de substituição do artigo 64.º do EBF (Estatuto dos Benefícios

Fiscais).

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CDS-PP e do PAN, os votos a favor

do CH e da IL e as abstenções do PS, do BE, do PCP e do L.

Dizem-me que podemos votar agregadamente a proposta 999-C, do Bloco de Esquerda, de substituição do

nº 23 e do n.º 24 do artigo 71.º do EBF (Estatuto dos Benefícios Fiscais).

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP e do PAN e as abstenções do PS, do CH e do L.

Passamos a votar o corpo do artigo 70.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos contra do CH,

do BE, do PCP e do L e as abstenções do PS e do PAN.

Passamos à votação da proposta 135-C, do PAN, de aditamento de um artigo 70.º-A — Alteração ao Código

do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL, do PCP e do CDS-PP, os

votos a favor do BE, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Votamos agora a proposta 1254-C, do Chega, de aditamento de um artigo 70.º-A — Benefícios fiscais na

aquisição de habitação própria para os militares das Forças Armadas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP,

os votos a favor do CH e do PAN e a abstenção da IL.

Passamos a votar a proposta 1805-C, do PCP, de aditamento de um artigo 70.º-A — Imposto sobre o

património mobiliário.

27 DE NOVEMBRO DE 2024 19 Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do L, do CDS-PP e do PAN, os votos a favor do CH e do PCP e a abstenção da IL.Seguimos com a votação da proposta 1155-C, do PCP, de substituição do n.º 1 do artigo 54.º do EBF (Estatuto dos Benefícios Fiscais). Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CDS-PP e do PAN, os votos a favor da IL, do BE, do PCP e do L e as abstenções do PS e do CH.Com a concordância de todos, votamos agregadamente a proposta 182-C3, da Iniciativa Liberal, de substituição do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 58.º do EBF (Estatuto dos Benefícios Fiscais). Submetidas à votação, foram rejeitadas, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP, os votos a favor da IL e do PAN e a abstenção do CH.Segue-se a votação da proposta 1761-C, do PAN, de aditamento de um novo n.º 12 do artigo 62.º do EBF (Estatuto dos Benefícios Fiscais). Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL, do BE, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.Passamos a votar a proposta 504-C, do Chega, de substituição do artigo 64.º do EBF (Estatuto dos Benefícios Fiscais). Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CDS-PP e do PAN, os votos a favor do CH e da IL e as abstenções do PS, do BE, do PCP e do L.Dizem-me que podemos votar agregadamente a proposta 999-C, do Bloco de Esquerda, de substituição do nº 23 e do n.º 24 do artigo 71.º do EBF (Estatuto dos Benefícios Fiscais). Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP e do PAN e as abstenções do PS, do CH e do L.Passamos a votar o corpo do artigo 70.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos contra do CH, do BE, do PCP e do L e as abstenções do PS e do PAN.Passamos à votação da proposta 135-C, do PAN, de aditamento de um artigo 70.º-A — Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do L e do PAN e a abstenção do PS.Votamos agora a proposta 1254-C, do Chega, de aditamento de um artigo 70.º-A — Benefícios fiscais na aquisição de habitação própria para os militares das Forças Armadas. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP, os votos a favor do CH e do PAN e a abstenção da IL.Passamos a votar a proposta 1805-C, do PCP, de aditamento de um artigo 70.º-A — Imposto sobre o património mobiliário.

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