Debates Parlamentares - Diário 002, p. 24 (2024-11-26)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Seguidamente votamos a alínea e) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho — Anexo I —

Código do Imposto sobre Veículos (ISV).

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH e

do PCP e as abstenções do PS, da IL, do BE, do L e do PAN.

Pergunto se posso pôr à votação a Tabela D do n.º 1, o corpo do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 11.º da Lei

n.º 22-A/2007, de 29 de junho — Anexo I — Código do Imposto sobre Veículos (ISV).

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, da IL e do CDS-PP, o voto contra

do CH e as abstenções do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN.

Votamos agora a proposta 745-C, da IL, de aditamento de um novo n.º 2 ao artigo 52.º do Código do ISV.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Ponho agora à votação a proposta 1174-C, do Chega, na parte em que substitui a alínea b) do n.º 1 do artigo

57.º-A do Código do ISV.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN, os

votos a favor do CH, da IL e a abstenção do CDS-PP.

Votamos de seguida a proposta 1174-C, do Chega, na parte em que substitui o corpo do n.º 1 do artigo 57.º-A

do Código do ISV.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e

do PAN e os votos a favor do CH e da IL.

Vamos voltar à proposta de lei para votar agora o corpo do artigo 74.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos contra do CH

e do PCP e as abstenções do PS, do BE, do L e do PAN.

Passamos ao artigo 74.º-A em relação ao qual começamos por votar a proposta 3-C, do PAN, de aditamento

de um artigo 74.º-A — Aditamento à lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor da IL, do BE,

do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 8-C, do PAN, de aditamento de um artigo 74.º-A — Aditamento à lista I

anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.

Continuamos com a votação da proposta 33-C, da IL, de aditamento de um artigo 74.º-A — Aditamento ao

Código do IVA.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 24 Seguidamente votamos a alínea e) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho — Anexo I — Código do Imposto sobre Veículos (ISV). Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH e do PCP e as abstenções do PS, da IL, do BE, do L e do PAN.Pergunto se posso pôr à votação a Tabela D do n.º 1, o corpo do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 11.º da Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho — Anexo I — Código do Imposto sobre Veículos (ISV). Pausa. Não havendo objeções, vamos votar. Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, da IL e do CDS-PP, o voto contra do CH e as abstenções do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN.Votamos agora a proposta 745-C, da IL, de aditamento de um novo n.º 2 ao artigo 52.º do Código do ISV. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Ponho agora à votação a proposta 1174-C, do Chega, na parte em que substitui a alínea b) do n.º 1 do artigo 57.º-A do Código do ISV. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN, os votos a favor do CH, da IL e a abstenção do CDS-PP.Votamos de seguida a proposta 1174-C, do Chega, na parte em que substitui o corpo do n.º 1 do artigo 57.º-A do Código do ISV. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e do PAN e os votos a favor do CH e da IL.Vamos voltar à proposta de lei para votar agora o corpo do artigo 74.º. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos contra do CH e do PCP e as abstenções do PS, do BE, do L e do PAN. Passamos ao artigo 74.º-A em relação ao qual começamos por votar a proposta 3-C, do PAN, de aditamento de um artigo 74.º-A — Aditamento à lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor da IL, do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e do PCP.Segue-se a votação da proposta 8-C, do PAN, de aditamento de um artigo 74.º-A — Aditamento à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.Continuamos com a votação da proposta 33-C, da IL, de aditamento de um artigo 74.º-A — Aditamento ao Código do IVA.

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