Debates Parlamentares - Diário 002, p. 23 (2024-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2024

Vamos votar o n.º 3 do artigo 73.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH,

do BE, do PCP, do L e do PAN, e as abstenções do PS e da IL.

Segue-se a votação, em conjunto, dos n.os 4, 5 e 6 do artigo 73.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, os votos

contra do CH e do BE e as abstenções do PS, da IL, do PCP e do L.

Prosseguimos com a votação das alíneas a), b) e o corpo do n.º 7 do artigo 73.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP, os votos contra do CH

e do BE e as abstenções do PS, da IL, do PCP, do L e do PAN.

Votamos agora os n.os 8 e 9 do artigo 73.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, os votos

contra do CH e do BE e as abstenções do PS, da IL, do PCP e do L.

De seguida votamos o n.º 10 do artigo 73.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, os votos contra

do CH e do BE e as abstenções do PS, da IL, do PCP e do L.

Passamos à votação da proposta 20-C, do PAN, de aditamento de um n.º 11 e de um n.º 12 ao artigo 73.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL,

do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS e do PCP.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, se quiser votar agora o n.º 10 e com isso fechar o artigo 73.º, já estou em condições.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — E o seu voto é, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — A favor, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Já estava registado a favor, creio. Por não ter dito nada, Sr.ª Deputada, quando da votação ficou registado o sentido de voto favorável do PAN.

Avançamos para o artigo 74.º — Alteração ao Código do Imposto sobre Veículos.

Começamos por votar a proposta 735-C, da IL, de substituição da alínea d) do n.º 1 do artigo 8.º do Código

do Imposto sobre Veículos, constante do artigo 74.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PS, do BE, do PCP e do L, os votos a favor

do PSD, da IL, do CDS-PP e do PAN e a abstenção do CH.

27 DE NOVEMBRO DE 2024 23 Vamos votar o n.º 3 do artigo 73.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN, e as abstenções do PS e da IL. Segue-se a votação, em conjunto, dos n.os 4, 5 e 6 do artigo 73.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, os votos contra do CH e do BE e as abstenções do PS, da IL, do PCP e do L. Prosseguimos com a votação das alíneas a), b) e o corpo do n.º 7 do artigo 73.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP, os votos contra do CH e do BE e as abstenções do PS, da IL, do PCP, do L e do PAN.Votamos agora os n.os 8 e 9 do artigo 73.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, os votos contra do CH e do BE e as abstenções do PS, da IL, do PCP e do L.De seguida votamos o n.º 10 do artigo 73.º. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, os votos contra do CH e do BE e as abstenções do PS, da IL, do PCP e do L.Passamos à votação da proposta 20-C, do PAN, de aditamento de um n.º 11 e de um n.º 12 ao artigo 73.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS e do PCP. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, se quiser votar agora o n.º 10 e com isso fechar o artigo 73.º, já estou em condições. O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — E o seu voto é, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — A favor, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Já estava registado a favor, creio. Por não ter dito nada, Sr.ª Deputada, quando da votação ficou registado o sentido de voto favorável do PAN. Avançamos para o artigo 74.º — Alteração ao Código do Imposto sobre Veículos. Começamos por votar a proposta 735-C, da IL, de substituição da alínea d) do n.º 1 do artigo 8.º do Código do Imposto sobre Veículos, constante do artigo 74.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PS, do BE, do PCP e do L, os votos a favor do PSD, da IL, do CDS-PP e do PAN e a abstenção do CH.

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