II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

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Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP e do L e as abstenções do CH e do PAN.

Segue-se a proposta 1969-C, do PS, de aditamento de um artigo 71.º-A — Alteração do Código do Imposto

sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN

e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 2026-C, do PSD e do CDS-PP, de aditamento de um artigo 71.º-A — Alteração à

lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP,

do CDS-PP e do PAN e a abstenção do L.

Passamos agora ao artigo 72.º — Alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo.

Começamos com a votação do corpo do n.º 3 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho —

Anexo I – Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC), constante do artigo 72.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, da IL, do BE, do PCP e do CDS-PP, o voto

contra do CH e as abstenções do PS, do L e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 414-C, do BE, nas partes que substituem a alínea m) do n.º 1 e o n.º 9 do

artigo 89.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 72.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Voltamos à proposta de lei e vamos votar, em conjunto, os n.os 6 e 7 do artigo 103.º e a alínea b) do n.º 2 do

artigo 104.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Anexo I — Código dos Impostos Especiais de

Consumo), bem como o corpo do artigo 72.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, da IL e do CDS-PP, o voto contra

do CH e as abstenções do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN.

Prosseguimos, com a votação da proposta 1160-C, da IL, de aditamento de um artigo 72.º-A —

Compensação em imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos da atualização da taxa de carbono.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL

e do PAN e as abstenções do PS, do BE, do PCP e do L.

Passamos ao artigo 73.º — Eliminação gradual das isenções prejudiciais em matéria de produtos petrolíferos

e energéticos e começamos com a votação, em conjunto, dos seus n.os 1 e 2.

Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, do L, do CDS-PP e do PAN, os votos

contra do CH e do BE e as abstenções do PS, da IL e do PCP.

Vamos votar, em conjunto, as propostas do PAN 14-C1, que substitui os n.os 3, 7 e 10 do artigo 73.º, e 14-C2,

que adita um n.º 11 ao artigo 73.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, do PCP e do CDS-PP, os votos a

favor do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.