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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, boa tarde. Vamos dar início à nossa reunião de hoje.

Eram 15 horas e 41 minutos.

A nossa reunião começa a esta hora na decorrência da hora tardia a que terminou o Plenário desta manhã.

Cumprimento todas as Sr.as e todos os Srs. Deputados, bem assim o Sr. Ministro de Estado e das Finanças

e a Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, que nos acompanharão durante esta tarde.

Pergunto aos diversos grupos parlamentares se já estão em condições de podermos começar os nossos

trabalhos.

A Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, era para indicar, de antemão, as propostas cuja votação iríamos pedir para ser adiada para, depois, não estarmos a prejudicar o andamento dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Certo. O Sr. Deputado Almiro Moreira pede a palavra para o mesmo efeito?

O Sr. Almiro Moreira (PSD): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, os serviços terão a amabilidade de anotar os pedidos de adiamento. Peço à Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real que faça o favor de começar.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, era para pedir o adiamento da votação das propostas 504-C, do Chega, relativa ao artigo 70.º; 2080-C, do PSD e do CDS-PP, também relativa ao artigo 70.º; e 1804-C,

do PCP, relativa ao artigo 71.º-A, todas referentes ao IVA das touradas, considerando que pedimos um

esclarecimento à UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) relativamente ao relatório que foi apresentado.

Pausa.

Ou seja, tendo em conta que tem por base o pedido de esclarecimento à UTAO, por nós, a votação pode ser

no último dia, para dar tempo à UTAO de refazer o relatório.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, o estudo da UTAO a que se refere já foi distribuído.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, foi enviado há pouco um email nosso a pedir que fosse reanalisada a questão da verba em que está a incidir o estudo, pois existe uma clara divergência entre a receita

que o INE (Instituto Nacional de Estatística) indica — 5 milhões de euros — e a que apresenta o estudo.

O Sr. Presidente: — Não vou contra-argumentar. A Sr.ª Deputada está a fazer uma solicitação… Sr.ª Deputada, importa-se de repetir as propostas para poderem ser anotadas?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Propostas 504-C, do Chega, relativa ao artigo 70.º; 2080-C, do PSD, relativa ao artigo 70.º; e 1804-C, do PCP, relativa ao artigo 71.º-A.

O Sr. Presidente: — Há alguma objeção?

Pausa.

Não havendo objeção, a votação destas propostas está, portanto, adiada.