Debates Parlamentares - Diário 003, p. 84 (2024-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Pausa.

Já estamos em condições, por isso vamos votar a proposta 715-C, da IL, que adita um artigo 129.º-A —

Antecipação das decisões sobre atribuição de bolsas de estudo no ensino superior.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do PCP e do PAN e as abstenções do PS e do L.

Segue-se a votação da proposta 1844-C, do PAN, que adita um artigo 131.º-B — Antecipação dos prazos de

atribuição de bolsas de estudo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor da IL, do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Agora, Srs. Deputados, vamos votar a proposta 1875-C, do PAN, que adita um artigo 131.º-B — Aumento do

complemento de alojamento.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, peço para desagregar, para votarmos primeiro o n.º 1 e depois os n.os 2 e 3.

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Vamos então votar o n.º 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, do L e do PAN, os votos contra do

PSD e do CDS-PP e as abstenções da IL, do BE e do PCP.

Votamos agora os n.os 2 e 3.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do L e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do BE e do PCP.

Passamos agora à votação da proposta 180-C, do PAN, que adita um artigo 134.º-D — Integração de

estudantes, investigadores e docentes, provenientes do Afeganistão.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr. Presidente, pedia para se votar o n.º 3 em separado.

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Começamos então por votar os n.os 1 e 2 da referida proposta.

Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN,

os votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do CH.

Votamos agora o n.º 3.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, o voto a favor do BE, do PCP,

do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.

Passamos para a proposta 1956-C, do PS, que adita um artigo 137.º-A — Literacia, prevenção e formação

em saúde.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, da IL, do BE, do PCP, do L, do

CDS-PP e do PAN e a abstenção do CH.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 84 Pausa.Já estamos em condições, por isso vamos votar a proposta 715-C, da IL, que adita um artigo 129.º-A — Antecipação das decisões sobre atribuição de bolsas de estudo no ensino superior. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP e do PAN e as abstenções do PS e do L. Segue-se a votação da proposta 1844-C, do PAN, que adita um artigo 131.º-B — Antecipação dos prazos de atribuição de bolsas de estudo. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH. Agora, Srs. Deputados, vamos votar a proposta 1875-C, do PAN, que adita um artigo 131.º-B — Aumento do complemento de alojamento. A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, peço para desagregar, para votarmos primeiro o n.º 1 e depois os n.os 2 e 3. O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Vamos então votar o n.º 1. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, do L e do PAN, os votos contra do PSD e do CDS-PP e as abstenções da IL, do BE e do PCP.Votamos agora os n.os 2 e 3. Submetidos à votação, foram rejeitados, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do L e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do BE e do PCP. Passamos agora à votação da proposta 180-C, do PAN, que adita um artigo 134.º-D — Integração de estudantes, investigadores e docentes, provenientes do Afeganistão. O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr. Presidente, pedia para se votar o n.º 3 em separado. O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Começamos então por votar os n.os 1 e 2 da referida proposta. Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN, os votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do CH. Votamos agora o n.º 3. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, o voto a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL. Passamos para a proposta 1956-C, do PS, que adita um artigo 137.º-A — Literacia, prevenção e formação em saúde. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, da IL, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e do PAN e a abstenção do CH.

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