Debates Parlamentares - Diário 003, p. 82 (2024-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 523-C, do Livre, de aditamento de um artigo 153.º-A — Nova Geração de

Cooperativismo para a Promoção de Habitação Acessível.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 525-C, do Livre, de aditamento de um artigo 153.º-A — Reforço de recursos humanos

para as políticas públicas de habitação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Segue-se a votação da proposta 526-C, do Livre, de aditamento de um artigo 153.º-A — Criação do balcão

da habitação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do

BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Vamos votar a proposta 529-C, do Livre, de aditamento de um artigo 153.º-A — Organismos de investimento

coletivo imobiliário.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP e os votos a

favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN.

Vamos votar a proposta 1474-C, do Chega, de aditamento de um artigo 153.º-A — Plano de inventariação

nacional das necessidades de intervenção no património imóvel classificado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE e do PAN e as abstenções do PS, do PCP e do L.

Votamos a proposta 1621-C, do Chega, de aditamento de um artigo 153.º-A — Inventário nacional do Estado

e necessidades dos museus públicos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL

e do PAN e as abstenções do PS, do BE, do PCP e do L.

Segue-se a votação da proposta 1947-C, do PS, de aditamento de um artigo 153.º-A — Habitação para a

classe média.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL, do PCP e do CDS-PP e os

votos a favor do PS, do BE, do L e do PAN.

Passamos ao artigo 154.º — Valor das custas processuais.

Vamos votar a proposta 1088-C, do Livre, de substituição do artigo 154.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL, do BE e do CDS-PP, os votos a favor

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Votamos agora o artigo 154.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 82 Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Vamos votar a proposta 523-C, do Livre, de aditamento de um artigo 153.º-A — Nova Geração de Cooperativismo para a Promoção de Habitação Acessível. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Vamos votar a proposta 525-C, do Livre, de aditamento de um artigo 153.º-A — Reforço de recursos humanos para as políticas públicas de habitação. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Segue-se a votação da proposta 526-C, do Livre, de aditamento de um artigo 153.º-A — Criação do balcão da habitação. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.Vamos votar a proposta 529-C, do Livre, de aditamento de um artigo 153.º-A — Organismos de investimento coletivo imobiliário. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP e os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN.Vamos votar a proposta 1474-C, do Chega, de aditamento de um artigo 153.º-A — Plano de inventariação nacional das necessidades de intervenção no património imóvel classificado. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e as abstenções do PS, do PCP e do L.Votamos a proposta 1621-C, do Chega, de aditamento de um artigo 153.º-A — Inventário nacional do Estado e necessidades dos museus públicos. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL e do PAN e as abstenções do PS, do BE, do PCP e do L.Segue-se a votação da proposta 1947-C, do PS, de aditamento de um artigo 153.º-A — Habitação para a classe média. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL, do PCP e do CDS-PP e os votos a favor do PS, do BE, do L e do PAN.Passamos ao artigo 154.º — Valor das custas processuais. Vamos votar a proposta 1088-C, do Livre, de substituição do artigo 154.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL, do BE e do CDS-PP, os votos a favor do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.Votamos agora o artigo 154.º da proposta de lei.

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