Debates Parlamentares - Diário 003, p. 79 (2024-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2024

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 1472-C, do Chega, de aditamento de um artigo 151.º-A — Criação de uma plataforma

digital para registo de contratos de arrendamento.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, da IL, do BE e do CDS-PP, o voto a

favor do CH e as abstenções do PCP, do L e do PAN.

Votamos a proposta 1749-C, do PAN, de aditamento de um artigo 151.º-A — Portal Mais Transparência.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do PCP e do PAN e as abstenções do PS e do L.

Vamos votar a proposta 1809-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 151.º-A — Cobertura

digital do território, eliminando zonas brancas e cinzentas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Chegamos ao artigo152.º — Reforço da presença de funcionários portugueses nas instituições europeias e

organizações Internacionais. Podemos votar todo o artigo? Não?

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Não, Sr. Presidente, desculpe lá, o n.º 1, o n.º 2 e o n.º 3 podem ser em conjunto…

A Sr.ª Filipa Pinto (L): — Não, não.

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — O n.º 4 e o n.º 5 é que têm de ser votados separadamente, o resto pode ser em conjunto, para nós.

A Sr.ª Filipa Pinto (L): — Para nós, é o n.º 1 e o n.º 2 que pode ser em conjunto.

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Então, podemos votar, agora, o n.º 1 e o n.º 2 em conjunto?

Pausa.

Como não há objeção, votamos, em conjunto, o n.º 1 e o n.º 2 do artigo 152.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP e as

abstenções do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN.

Agora votamos o n.º 3 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do L e do CDS-PP e as

abstenções do PS, do BE, do PCP e do PAN.

Havendo concordância, vamos votar, em conjunto, os n.os 4 e 5 do mesmo artigo da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do L e do CDS-PP e

as abstenções do PS, do BE, do PCP e do PAN.

28 DE NOVEMBRO DE 2024 79 Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Vamos votar a proposta 1472-C, do Chega, de aditamento de um artigo 151.º-A — Criação de uma plataforma digital para registo de contratos de arrendamento. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, da IL, do BE e do CDS-PP, o voto a favor do CH e as abstenções do PCP, do L e do PAN.Votamos a proposta 1749-C, do PAN, de aditamento de um artigo 151.º-A — Portal Mais Transparência. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP e do PAN e as abstenções do PS e do L.Vamos votar a proposta 1809-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 151.º-A — Cobertura digital do território, eliminando zonas brancas e cinzentas. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.Chegamos ao artigo152.º — Reforço da presença de funcionários portugueses nas instituições europeias e organizações Internacionais. Podemos votar todo o artigo? Não? A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Não, Sr. Presidente, desculpe lá, o n.º 1, o n.º 2 e o n.º 3 podem ser em conjunto… A Sr.ª Filipa Pinto (L): — Não, não. A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — O n.º 4 e o n.º 5 é que têm de ser votados separadamente, o resto pode ser em conjunto, para nós. A Sr.ª Filipa Pinto (L): — Para nós, é o n.º 1 e o n.º 2 que pode ser em conjunto. O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Então, podemos votar, agora, o n.º 1 e o n.º 2 em conjunto? Pausa.Como não há objeção, votamos, em conjunto, o n.º 1 e o n.º 2 do artigo 152.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP e as abstenções do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN.Agora votamos o n.º 3 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do L e do CDS-PP e as abstenções do PS, do BE, do PCP e do PAN.Havendo concordância, vamos votar, em conjunto, os n.os 4 e 5 do mesmo artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do L e do CDS-PP e as abstenções do PS, do BE, do PCP e do PAN.

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