Debates Parlamentares - Diário 003, p. 76 (2024-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — O PSD considera a sua proposta 2036-C prejudicada ou submetemo-la à votação? Caso contrário, ficará para redação final…

Pausa.

A Mesa tem indicação de que votaremos a proposta no final.

Pausa.

Srs. Deputados, votamos esta proposta no final?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, não tenho nada contra duplicarmos a verba. Quanto a isso, o PAN votará favoravelmente!

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, ainda há pouco, foi a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real que disse que era um direito do proponente fazer votar as suas propostas… Quer dizer, é um

bocadinho surreal que esteja, agora, a fazer questão que não se vote.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Deputado, eu acho que impera o bom senso.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Os direitos, quando nascem, são para todos! Como o sol!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Deputado, não é essa a questão, pois estamos a falar de normas que estão duplicadas e cujas verbas são diferentes. A não ser que queira duplicar a verba — nós não temos

nada contra! —, há uma divergência de números e também já sinalizei à bancada do PSD o que ainda não foi

votado. Até podem ficar para o fim, para se verificar e não haver qualquer lapso.

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — A Sr.ª Deputada Marina Gonçalves pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, para que fique claro: esse é, efetivamente, um direito dos grupos parlamentares, mas a partir do momento em que não consideram esta proposta prejudicada, o valor

aprovado ontem, de 14,5, somará àquele que considerarmos aprovado.

Se não é prejudicada, das duas uma: ou não é prejudicada porque é diferente — que não é aqui o caso —,

ou, então, sendo exatamente sobre as mesmas rúbricas, é porque acrescentamos verba àquilo que já foi

aprovado. Nada temos a opor e contará com o nosso voto. Deixamos só este alerta, de que também será esta

a nossa posição em redação final.

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Fonseca.

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, era só para esclarecer que, de facto, há aqui uma divergência entre os montantes: em alguns casos é mais, noutros é menos. Por isso mesmo entendemos que a

nossa proposta não fica prejudicada. Caso contrário, podemos estar, em alguns casos, a limitar a nossa

proposta. Por isso, sugeria que a proposta fosse votada ou agora ou no final, se alguém quiser adiar.

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Srs. Deputados, assim sendo, vamos deixar a votação da proposta 2036-C para o final.

Votamos, agora, a proposta 166-C, do Livre, de aditamento de um artigo147.º-B — Rede pública de serviços

veterinários.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 76 O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — O PSD considera a sua proposta 2036-C prejudicada ou submetemo-la à votação? Caso contrário, ficará para redação final… Pausa. A Mesa tem indicação de que votaremos a proposta no final. Pausa. Srs. Deputados, votamos esta proposta no final? A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, não tenho nada contra duplicarmos a verba. Quanto a isso, o PAN votará favoravelmente! O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, ainda há pouco, foi a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real que disse que era um direito do proponente fazer votar as suas propostas… Quer dizer, é um bocadinho surreal que esteja, agora, a fazer questão que não se vote. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Deputado, eu acho que impera o bom senso. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Os direitos, quando nascem, são para todos! Como o sol! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Deputado, não é essa a questão, pois estamos a falar de normas que estão duplicadas e cujas verbas são diferentes. A não ser que queira duplicar a verba — nós não temos nada contra! —, há uma divergência de números e também já sinalizei à bancada do PSD o que ainda não foi votado. Até podem ficar para o fim, para se verificar e não haver qualquer lapso. O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — A Sr.ª Deputada Marina Gonçalves pede a palavra para que efeito? A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, para que fique claro: esse é, efetivamente, um direito dos grupos parlamentares, mas a partir do momento em que não consideram esta proposta prejudicada, o valor aprovado ontem, de 14,5, somará àquele que considerarmos aprovado. Se não é prejudicada, das duas uma: ou não é prejudicada porque é diferente — que não é aqui o caso —, ou, então, sendo exatamente sobre as mesmas rúbricas, é porque acrescentamos verba àquilo que já foi aprovado. Nada temos a opor e contará com o nosso voto. Deixamos só este alerta, de que também será esta a nossa posição em redação final. O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Fonseca. O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, era só para esclarecer que, de facto, há aqui uma divergência entre os montantes: em alguns casos é mais, noutros é menos. Por isso mesmo entendemos que a nossa proposta não fica prejudicada. Caso contrário, podemos estar, em alguns casos, a limitar a nossa proposta. Por isso, sugeria que a proposta fosse votada ou agora ou no final, se alguém quiser adiar. O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Srs. Deputados, assim sendo, vamos deixar a votação da proposta 2036-C para o final. Votamos, agora, a proposta 166-C, do Livre, de aditamento de um artigo147.º-B — Rede pública de serviços veterinários.

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