Debates Parlamentares - Diário 003, p. 77 (2024-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2024

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS e do PCP.

Passamos, agora, à votação da proposta 157-C, do Livre, de aditamento de um artigo147.º-C — Animais

errantes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS e do PCP.

Seguimos com a votação da proposta 158-C, do Livre, de aditamento de um artigo147.º-C — Conselho

Nacional para o Bem-estar e Proteção Animal.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Entramos, agora, no artigo 148.º — Parecer e certificação das contas dos órgãos de soberania de caráter

eletivo.

Não havendo objeção, votamos, em conjunto, os dois pontos deste artigo da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, do PCP, do L e do CDS-PP, os votos

contra do CH e da IL e as abstenções do PS, do BE e do PAN.

De seguida vamos votar a proposta 684-C, do PCP, de aditamento de um artigo 148.º-A — Fundo de apoio

à tesouraria das micro e pequenas empresas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Segue-se a votação da proposta 1696-C, do PAN, de aditamento de um artigo 148.º-A — Estratégia industrial

verde.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do

PS, do BE, do L e do PAN e as abstenções da IL e do PCP.

De seguida vamos votar a proposta 1865-C, do PAN, de aditamento de um artigo 148.º-A — Prémio salarial

de valorização da qualificação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do L

e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do BE e do PCP.

Passamos à votação da proposta 1701-C, do PAN, de aditamento de um artigo 148.º-B — Implementação

das green bonds e blue bonds.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, do BE, do PCP e do CDS-PP, os

votos a favor da IL e do PAN e as abstenções do PS e do L.

Retomando a proposta de lei, entramos, agora, na votação do artigo 149.º — Fiscalização prévia do Tribunal

de Contas.

Começamos por votar o n.º 1 do artigo 149.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH e as

abstenções do PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN.

28 DE NOVEMBRO DE 2024 77 Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS e do PCP.Passamos, agora, à votação da proposta 157-C, do Livre, de aditamento de um artigo147.º-C — Animais errantes. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS e do PCP. Seguimos com a votação da proposta 158-C, do Livre, de aditamento de um artigo147.º-C — Conselho Nacional para o Bem-estar e Proteção Animal. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Entramos, agora, no artigo 148.º — Parecer e certificação das contas dos órgãos de soberania de caráter eletivo. Não havendo objeção, votamos, em conjunto, os dois pontos deste artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, do PCP, do L e do CDS-PP, os votos contra do CH e da IL e as abstenções do PS, do BE e do PAN.De seguida vamos votar a proposta 684-C, do PCP, de aditamento de um artigo 148.º-A — Fundo de apoio à tesouraria das micro e pequenas empresas. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH. Segue-se a votação da proposta 1696-C, do PAN, de aditamento de um artigo 148.º-A — Estratégia industrial verde. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do PS, do BE, do L e do PAN e as abstenções da IL e do PCP. De seguida vamos votar a proposta 1865-C, do PAN, de aditamento de um artigo 148.º-A — Prémio salarial de valorização da qualificação. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do L e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do BE e do PCP. Passamos à votação da proposta 1701-C, do PAN, de aditamento de um artigo 148.º-B — Implementação das green bonds e blue bonds. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, do BE, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor da IL e do PAN e as abstenções do PS e do L. Retomando a proposta de lei, entramos, agora, na votação do artigo 149.º — Fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Começamos por votar o n.º 1 do artigo 149.º. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH e as abstenções do PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN.

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