Debates Parlamentares - Diário 003, p. 75 (2024-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2024

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN, os

votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção da IL.

Vamos passar à votação da proposta 1862-C, do Livre, de aditamento de um artigo147.º-A — Agência Pública

de Combate à Corrupção, Fraude e Criminalidade Económico-Financeira.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, da IL, do BE, do PCP e do CDS-PP,

os votos a favor do L e do PAN e a abstenção do CH.

De seguida vamos votar a proposta 1863-C, do Livre, de aditamento de um artigo147.º-A — Mecanismo

Nacional Anticorrupção.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, os votos a favor do

CH, da IL, do BE, do L e do PAN e a abstenção do PCP.

Passamos à votação da proposta 1978-C, do PS, de aditamento de um artigo147.º-A — Banco de Terras e

Fundo de Mobilização de Terras.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, do BE, do PCP e do CDS-PP e os

votos a favor do PS, da IL, do L e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 2004-C, do Livre, de aditamento de um artigo147.º-A — Aproveitamento de

águas cinzentas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Votamos agora a proposta 2036-C, do PSD e do CDS-PP,…

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, esta proposta ficou igualmente prejudicada com a aprovação da proposta do PAN.

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Qual proposta, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — A nossa proposta 5-C. A única norma que não consta, não conflitua com a nossa é o n.º 2. Quanto às demais, a nossa verba é superior, pelo que fica prejudicada.

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — A Sr.ª Deputada está a referir-se à proposta 2004-C?

Pausa.

É que a proposta 2036-C ainda não votámos…

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, não íamos votar a proposta 2036-C?

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Sim, sim.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — A proposta 2036-C, do PSD e do CDS-PP, está prejudicada pela proposta 5-C, do PAN, com exceção do n.º 2, que não consta da nossa proposta. Tudo o mais consta da proposta

do PAN, que foi aprovada.

Pausa.

28 DE NOVEMBRO DE 2024 75 Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN, os votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção da IL.Vamos passar à votação da proposta 1862-C, do Livre, de aditamento de um artigo147.º-A — Agência Pública de Combate à Corrupção, Fraude e Criminalidade Económico-Financeira. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, da IL, do BE, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor do L e do PAN e a abstenção do CH. De seguida vamos votar a proposta 1863-C, do Livre, de aditamento de um artigo147.º-A — Mecanismo Nacional Anticorrupção. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do L e do PAN e a abstenção do PCP. Passamos à votação da proposta 1978-C, do PS, de aditamento de um artigo147.º-A — Banco de Terras e Fundo de Mobilização de Terras. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, do BE, do PCP e do CDS-PP e os votos a favor do PS, da IL, do L e do PAN. Segue-se a votação da proposta 2004-C, do Livre, de aditamento de um artigo147.º-A — Aproveitamento de águas cinzentas. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH. Votamos agora a proposta 2036-C, do PSD e do CDS-PP,… A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, esta proposta ficou igualmente prejudicada com a aprovação da proposta do PAN. O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Qual proposta, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — A nossa proposta 5-C. A única norma que não consta, não conflitua com a nossa é o n.º 2. Quanto às demais, a nossa verba é superior, pelo que fica prejudicada. O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — A Sr.ª Deputada está a referir-se à proposta 2004-C? Pausa. É que a proposta 2036-C ainda não votámos… A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, não íamos votar a proposta 2036-C? O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Sim, sim. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — A proposta 2036-C, do PSD e do CDS-PP, está prejudicada pela proposta 5-C, do PAN, com exceção do n.º 2, que não consta da nossa proposta. Tudo o mais consta da proposta do PAN, que foi aprovada. Pausa.

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