Debates Parlamentares - Diário 003, p. 81 (2024-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2024

Vamos votar a proposta 601-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 152.º-D — Mecanismo

extraordinário de proteção social a trabalhadores do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Vamos votar a proposta 602-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 152.º-E — Contratação

de trabalhadores para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Segue-se a votação da proposta 603-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 152.º-F — Subsídio de refeição

e revisão de tabelas remuneratórias dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos

Negócios Estrangeiros.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Votamos a proposta 604-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 152.º-G — Remuneração

base mensal de chanceler.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 605-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 152.º-H — Diplomatas

portugueses.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 606-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 152.º-I — Estratégia da

Cooperação Portuguesa 2030.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do

BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Entramos no artigo 153.º — Preferência de venda de imóveis a autarquias locais. Podemos votar todo o

artigo?

Pausa.

A Mesa tem indicação de que podemos votar em conjunto o n.º 1, as alíneas a), b) e c) do n.º 2 e os n.os 2,

3 e 4 do artigo 153.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, do CH, do BE, do PCP, do L e do

CDS-PP, o voto contra da IL e as abstenções do PS e do PAN.

Votamos agora a proposta 323-C, do PCP, de aditamento de um artigo 153.º-A — Suspensão do aumento

das taxas de requerimentos de autorização de residência e vistos de trabalho.

28 DE NOVEMBRO DE 2024 81 Vamos votar a proposta 601-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 152.º-D — Mecanismo extraordinário de proteção social a trabalhadores do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.Vamos votar a proposta 602-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 152.º-E — Contratação de trabalhadores para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.Segue-se a votação da proposta 603-C, do Bloco, de aditamento de um artigo 152.º-F — Subsídio de refeição e revisão de tabelas remuneratórias dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Votamos a proposta 604-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 152.º-G — Remuneração base mensal de chanceler. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Vamos votar a proposta 605-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 152.º-H — Diplomatas portugueses. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Vamos votar a proposta 606-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 152.º-I — Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.Entramos no artigo 153.º — Preferência de venda de imóveis a autarquias locais. Podemos votar todo o artigo? Pausa. A Mesa tem indicação de que podemos votar em conjunto o n.º 1, as alíneas a), b) e c) do n.º 2 e os n.os 2, 3 e 4 do artigo 153.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, do CH, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP, o voto contra da IL e as abstenções do PS e do PAN.Votamos agora a proposta 323-C, do PCP, de aditamento de um artigo 153.º-A — Suspensão do aumento das taxas de requerimentos de autorização de residência e vistos de trabalho.

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