Debates Parlamentares - Diário 003, p. 83 (2024-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2024

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PCP, do L e do CDS-PP e as abstenções

do PS, do CH, da IL, do BE e do PAN.

Vamos votar a proposta 649-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 154.º-A — Alteração ao

Regulamento das Custas Processuais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Vamos votar a proposta 1981-C, do PS, de aditamento de um artigo 154.º-A — Revisão da tabela de

remuneração dos profissionais forenses.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN, os

votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção da IL.

Segue-se a votação da proposta 2015-C, do Livre, de aditamento de um artigo 154.º-A — Mapeamento das

necessidades de intervenção em estabelecimentos prisionais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor da IL, do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Temos agora a proposta 2048-C, do Livre, de aditamento de um artigo 154.º-A — Honorários no âmbito do

patrocínio oficioso.

A Sr.ª Deputada Mariana Leitão pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Sr. Presidente, podíamos desagregar os n.os 1 e 2 da proposta, se faz favor?

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Não havendo objeções, vamos desagregar. Votamos, então, o n.º 1 da proposta 2048-C.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Vamos votar agora o n.º 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos agora votar as propostas que ficaram adiadas. Vamos começar pela proposta 715-

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, pode indicar o artigo?

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Um momentinho só, Sr. Deputado. É o artigo 129.º-A e a proposta é a 715-C.

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Sr. Presidente, posso só pedir-lhe 2 minutos para voltarmos a olhar para os papéis, por favor?

O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Muito bem, Sr.ª Deputada, 2 minutos.

28 DE NOVEMBRO DE 2024 83 Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PCP, do L e do CDS-PP e as abstenções do PS, do CH, da IL, do BE e do PAN.Vamos votar a proposta 649-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 154.º-A — Alteração ao Regulamento das Custas Processuais. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.Vamos votar a proposta 1981-C, do PS, de aditamento de um artigo 154.º-A — Revisão da tabela de remuneração dos profissionais forenses. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN, os votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção da IL.Segue-se a votação da proposta 2015-C, do Livre, de aditamento de um artigo 154.º-A — Mapeamento das necessidades de intervenção em estabelecimentos prisionais. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.Temos agora a proposta 2048-C, do Livre, de aditamento de um artigo 154.º-A — Honorários no âmbito do patrocínio oficioso. A Sr.ª Deputada Mariana Leitão pede a palavra para que efeito? A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Sr. Presidente, podíamos desagregar os n.os 1 e 2 da proposta, se faz favor? O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Não havendo objeções, vamos desagregar. Votamos, então, o n.º 1 da proposta 2048-C. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Vamos votar agora o n.º 2. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Srs. Deputados, vamos agora votar as propostas que ficaram adiadas. Vamos começar pela proposta 715-C. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, pode indicar o artigo? O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Um momentinho só, Sr. Deputado. É o artigo 129.º-A e a proposta é a 715-C. A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Sr. Presidente, posso só pedir-lhe 2 minutos para voltarmos a olhar para os papéis, por favor? O Sr. Presidente (Pedro Coelho): — Muito bem, Sr.ª Deputada, 2 minutos.

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