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29 DE NOVEMBRO DE 2024

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Seguidamente votamos a proposta 533-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de uma Verba 15-A ao

Mapa de alterações e transferências orçamentais, que consta do Anexo I a que se refere o artigo 7.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE, do PCP e do PAN e as abstenções do PS e do L.

Votamos agora a proposta 1209-C, do PCP, de aditamento de uma Verba 16-A ao Mapa de alterações e

transferências orçamentais, que consta do Anexo I a que se refere o artigo 7.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do

BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Avançamos para a votação da proposta 225-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de uma Verba 20-A

ao Mapa de alterações e transferências orçamentais, que consta do Anexo I a que se refere o artigo 7.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do

PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.

Ponho agora à votação a proposta 590-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de eliminação da Verba 23

ao Mapa de alterações e transferências orçamentais, que consta do Anexo I a que se refere o artigo 7.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, da IL, do PCP e do CDS-PP,

os votos a favor do BE e do PAN e a abstenção do L.

Segue-se a votação da proposta 644-C, do PCP, de aditamento de uma Verba 28-A ao Mapa de alterações

e transferências orçamentais, que consta do Anexo I a que se refere o artigo 7.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Prosseguimos com a votação da proposta 660-C, apresentada pelo Livre, de substituição da Verba 30 no

Mapa de alterações e transferências orçamentais, que consta do Anexo I a que se refere o artigo 7.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Passamos à votação da proposta 876-C, apresentada pelo Livre, de substituição da Verba 30 no Mapa de

alterações e transferências orçamentais, que consta do Anexo I a que se refere o artigo 7.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do

PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.

Passamos à votação da proposta 1668-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de uma Verba 30-A ao

Mapa de alterações e transferências orçamentais, que consta do Anexo I a que se refere o artigo 7.º da proposta

de lei.