Debates Parlamentares - Diário 004S1, p. 69 (2024-11-29)

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29 DE NOVEMBRO DE 2024

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, da IL, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e

do PAN, o voto contra do CH e a abstenção do PS.

Segue-se a votação da alínea c) do n.º 2 do artigo 163.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, da IL, do BE, do PCP, do CDS-PP e do

PAN, o voto contra do CH e as abstenções do PS e do L.

Passamos a votar o corpo do n.º 2 do artigo 163.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, da IL, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e

do PAN, o voto contra do CH e a abstenção do PS.

Passamos para o artigo 164.º — Norma revogatória e vamos votar a proposta 48-C2, da IL, de substituição

da alínea a) do artigo 164.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP

e os votos a favor do CH, da IL e do PAN.

Segue-se a proposta 52-C2, da IL, de substituição da alínea a) do artigo 164.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP,

os votos a favor do CH e da IL e a abstenção do PAN.

Votamos agora a proposta 182-C5, da IL, de substituição da alínea a) do artigo 164.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP e do CDS-PP, os

votos a favor da IL e do L e as abstenções do CH e do PAN.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, é só para informar que todas as votações associadas à proposta 879-C4 estão prejudicadas. São quatro votações no total, que estão mais à frente.

Pausa.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Nesse caso, passamos à votação da proposta 884-C3, da IL, de substituição da alínea a) do artigo 164.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP,

os votos a favor da IL e do PAN e a abstenção do CH.

Vamos votar a proposta 1321-C2, do PSD e do CDS-PP, de substituição da alínea a) do artigo 164.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN, os votos a

favor do PSD, da IL e do CDS-PP e a abstenção do CH.

Segue-se a votação da alínea a) do artigo 164.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, da IL, do CDS-PP e do PAN, os votos

contra do CH, do BE, do PCP e do L e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 39-C3, da IL, de substituição da alínea b) do artigo 164.º.

29 DE NOVEMBRO DE 2024 69 Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, da IL, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e do PAN, o voto contra do CH e a abstenção do PS.Segue-se a votação da alínea c) do n.º 2 do artigo 163.º. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, da IL, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN, o voto contra do CH e as abstenções do PS e do L.Passamos a votar o corpo do n.º 2 do artigo 163.º. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, da IL, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e do PAN, o voto contra do CH e a abstenção do PS.Passamos para o artigo 164.º — Norma revogatória e vamos votar a proposta 48-C2, da IL, de substituição da alínea a) do artigo 164.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP e os votos a favor do CH, da IL e do PAN.Segue-se a proposta 52-C2, da IL, de substituição da alínea a) do artigo 164.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP, os votos a favor do CH e da IL e a abstenção do PAN.Votamos agora a proposta 182-C5, da IL, de substituição da alínea a) do artigo 164.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor da IL e do L e as abstenções do CH e do PAN.A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, é só para informar que todas as votações associadas à proposta 879-C4 estão prejudicadas. São quatro votações no total, que estão mais à frente. Pausa. O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Nesse caso, passamos à votação da proposta 884-C3, da IL, de substituição da alínea a) do artigo 164.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP, os votos a favor da IL e do PAN e a abstenção do CH. Vamos votar a proposta 1321-C2, do PSD e do CDS-PP, de substituição da alínea a) do artigo 164.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN, os votos a favor do PSD, da IL e do CDS-PP e a abstenção do CH.Segue-se a votação da alínea a) do artigo 164.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, da IL, do CDS-PP e do PAN, os votos contra do CH, do BE, do PCP e do L e a abstenção do PS. Vamos votar a proposta 39-C3, da IL, de substituição da alínea b) do artigo 164.º.

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