Debates Parlamentares - Diário 004S1, p. 71 (2024-11-29)

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29 DE NOVEMBRO DE 2024

Votamos agora a proposta 887-C2, da IL, de aditamento de uma alínea f) ao artigo 164.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP,

os votos a favor do CH e da IL e a abstenção do PAN.

Segue-se a votação da proposta 903-C2, da IL, de aditamento de uma alínea f) ao artigo 164.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP,

o voto a favor da IL e as abstenções do CH e do PAN.

Vamos votar a proposta 1186-C2, da IL, de aditamento de uma alínea f) ao artigo 164.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e

do PAN, o voto a favor da IL e a abstenção do CH.

Votamos agora a proposta 1233-C2, da IL, de aditamento de uma alínea f) ao artigo 164.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP

e os votos a favor do CH, da IL e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 1432-C, do Bloco, de aditamento de uma alínea f) ao artigo 164.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP e os votos a

favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN.

Vamos votar a proposta 1941-C, do Chega, de aditamento de uma alínea f) ao artigo 164.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do L, do CDS-PP e do PAN, os votos

a favor do CH e da IL e as abstenções do BE e do PCP.

Passamos à votação da proposta 2017-C, do PSD e do CDS-PP, de aditamento de uma alínea f) ao artigo

164.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN, os votos

contra do CH, da IL e do BE e as abstenções do PCP e do L.

A proposta 2067-C, do PS, também saiu prejudicada.

Passamos, assim, à votação do corpo do artigo 164.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, da IL e do CDS-PP, o voto contra do CH

e as abstenções do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN.

Pausa.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Filipe Neto Brandão.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, falta o artigo 165.º, creio.

A Sr.ª Filipa Pinto (L): — Sr. Presidente, relativamente à proposta 2017-C, do PSD e do CDS-PP, o Livre absteve-se e era para votar contra.

29 DE NOVEMBRO DE 2024 71 Votamos agora a proposta 887-C2, da IL, de aditamento de uma alínea f) ao artigo 164.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP, os votos a favor do CH e da IL e a abstenção do PAN. Segue-se a votação da proposta 903-C2, da IL, de aditamento de uma alínea f) ao artigo 164.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP, o voto a favor da IL e as abstenções do CH e do PAN.Vamos votar a proposta 1186-C2, da IL, de aditamento de uma alínea f) ao artigo 164.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e do PAN, o voto a favor da IL e a abstenção do CH. Votamos agora a proposta 1233-C2, da IL, de aditamento de uma alínea f) ao artigo 164.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP e os votos a favor do CH, da IL e do PAN. Segue-se a votação da proposta 1432-C, do Bloco, de aditamento de uma alínea f) ao artigo 164.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP e os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN. Vamos votar a proposta 1941-C, do Chega, de aditamento de uma alínea f) ao artigo 164.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do L, do CDS-PP e do PAN, os votos a favor do CH e da IL e as abstenções do BE e do PCP. Passamos à votação da proposta 2017-C, do PSD e do CDS-PP, de aditamento de uma alínea f) ao artigo 164.º. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN, os votos contra do CH, da IL e do BE e as abstenções do PCP e do L.A proposta 2067-C, do PS, também saiu prejudicada. Passamos, assim, à votação do corpo do artigo 164.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, da IL e do CDS-PP, o voto contra do CH e as abstenções do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN. Pausa. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Filipe Neto Brandão. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, falta o artigo 165.º, creio. A Sr.ª Filipa Pinto (L): — Sr. Presidente, relativamente à proposta 2017-C, do PSD e do CDS-PP, o Livre absteve-se e era para votar contra.

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