Debates Parlamentares - Diário 004S1, p. 70 (2024-11-29)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP,

os votos a favor do CH e da IL e a abstenção do PAN.

Como a proposta 879-C4 está prejudicada, passamos à votação da alínea b) do artigo 164.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, da IL, do CDS-PP e do PAN, os votos

contra do CH, do BE, do PCP e do L e a abstenção do PS.

Vamos votar a alínea c) do artigo 164.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, da IL e do CDS-PP, o voto contra do CH

e as abstenções do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN.

Vamos votar a proposta 1995-C, do PS, de aditamento de uma nova alínea d) ao artigo 164.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS e do PAN, os votos contra do CH e da IL e

as abstenções do PSD, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP.

Vamos votar a alínea d) do artigo 164.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH, da

IL e do PCP e as abstenções do PS, do BE, do L e do PAN.

Passamos à votação da alínea e) do artigo 164.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, da IL e do CDS-PP, o voto contra do CH

e as abstenções do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 66-C2, da IL, de aditamento de uma alínea f) ao artigo 164.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP

e os votos a favor do CH, da IL e do PAN.

Votamos agora a proposta 100-C, do Livre, de aditamento de uma alínea f) ao artigo 164.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 182-C4, da IL, de aditamento de uma alínea f) ao artigo 164.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP,

o voto a favor da IL e as abstenções do CH e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 671-C, do PCP, de aditamento de uma alínea f) ao artigo 164.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 886-C, da IL, de aditamento de uma alínea f) ao artigo 164.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e

do PAN e os votos a favor do CH e da IL.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 70 Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP, os votos a favor do CH e da IL e a abstenção do PAN. Como a proposta 879-C4 está prejudicada, passamos à votação da alínea b) do artigo 164.º. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, da IL, do CDS-PP e do PAN, os votos contra do CH, do BE, do PCP e do L e a abstenção do PS. Vamos votar a alínea c) do artigo 164.º. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, da IL e do CDS-PP, o voto contra do CH e as abstenções do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN. Vamos votar a proposta 1995-C, do PS, de aditamento de uma nova alínea d) ao artigo 164.º. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS e do PAN, os votos contra do CH e da IL e as abstenções do PSD, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP. Vamos votar a alínea d) do artigo 164.º. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH, da IL e do PCP e as abstenções do PS, do BE, do L e do PAN.Passamos à votação da alínea e) do artigo 164.º. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, da IL e do CDS-PP, o voto contra do CH e as abstenções do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN. Segue-se a votação da proposta 66-C2, da IL, de aditamento de uma alínea f) ao artigo 164.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP e os votos a favor do CH, da IL e do PAN. Votamos agora a proposta 100-C, do Livre, de aditamento de uma alínea f) ao artigo 164.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Vamos votar a proposta 182-C4, da IL, de aditamento de uma alínea f) ao artigo 164.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP, o voto a favor da IL e as abstenções do CH e do PAN. Segue-se a votação da proposta 671-C, do PCP, de aditamento de uma alínea f) ao artigo 164.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS. Vamos votar a proposta 886-C, da IL, de aditamento de uma alínea f) ao artigo 164.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e do PAN e os votos a favor do CH e da IL.

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