8 DE OUTUBRO DE 1981 3332-(73)

tável que esta Comissão se debruce tanto tempo na discussão se o verbo deve ser "assegurar" ou "promover".

A questão fundamental é outra: é se se deve dizer alguma coisa mais além de garantir a independência nacional. Tudo o resto é perfeitamente pleonástico, tudo o resto faz parte das missões normais do Estado: "promover as condições sociais, políticas, económicas, etc., além de que aqui se pode conter uma ideia perigosa que é a ideia cultural. Vamos por um nacionalismo cultural? Aí é que as ideias começam a ser perigosas.

Se queremos ser lógicos e discutir uma coisa útil, devemos pensar que esta alínea devia parar em eco Estado deve garantir a independência nacional".

Agora estar-se a discutir se o verbo deve ser "promover" ou "assegurar", desculpem que lhes diga, é estar-se a discutir o sexo dos anjos.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda,

O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - Em rigor na lógica do que acaba de dizer o Sr. Deputado Sousa Tavares e do que disse há pouco o Sr. Deputado Azevedo Soares, nem sequer se deveria dizer "garantir a independência nacional", porque, se Portugal já é independente, existe, e não se compreende que seja o Estado a garantir a sua própria independência.

É que neste artigo não se trata da independência nacional no sentido jurídico-internacional do termo. Trata-se da independência nacional num sentido muito mais rico que abrange, para além dos aspectos jurídico-políticos, os aspectos económicos, sociais e culturais. E é sobretudo em relação a esses que não parece que deva ser o Estado sozinho a criar condições, a promover, a assegurar/ou como quiserem, mas sim o Estado e a sociedade.

Não se trata de uma independência puramente jurídico-formal, mas, sim, de uma independência em termos materiais, de uma independência que tem a ver com aquilo a que muitas vezes se chama uma presença activa de Portugal, uma autodeterminação, uma emancipação de Portugal, se quiserem.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Então tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Eu queria voltar a a insistir no seguinte aspecto: a que é que o Sr. Deputado Jorge Miranda chama, por exemplo, "promover a independência económica de um Estado"?

Vamos regressar aos princípios hitlerianos da independência económica, do espaço vital da autonomia económica? É isso que se quer dizer na Constituição?

Parece-me absurdo! Não é esse, com certeza, o pensamento de nenhum senhor deputado.

"Promover a independência cultural" quererá dizer que nos vamos fechar sobre nós próprios, que vamos voltar à noção da filosofia portuguesa e de uma série de coisas desse género?

Tudo isto me parece ou tautológico ou perigoso. Portanto, insistia na minha ideia pura e simples de dizer que ao Estado compete garantir a independência nacional.

Eu penso que as telenovelas brasileiras são contrárias ao conceito nacional de independência e posso começar a lutar contra a constitucionalidade das telenovelas brasileiras apresentadas na televisão.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Eu gostaria de dizer que também não me parecia mal que a Constituição se limitasse a dizer que ao Estado compete garantir a independência nacional. Mas também não me repugna que se faça uma explicitação das formas por que se promove este objectivo.

Entretanto, queria dizer ao Sr. Deputado Jorge Miranda e a todos os senhores deputados que o desenvolvimento da sua ideia levaria a alterar, não o verbo "assegurar", mas sim o verbo "criar".

Que se diga que o Estado não tem a tarefa exclusiva de criar as condições políticas económicas, sociais e culturais, estou de acordo. Não tem mesmo! E aí, em vez de se dizer "criar", estaria mais correcto se se dissesse "promover a criação".

Agora no fim da alínea, de acordo com o que disse o Sr. Deputado Azevedo Soares, é que tem mesmo de ficar "assegurar", porque a garantia não se promove, mas sim tem de se assegurar. E as condições que facilitam a garantia da independência nacional é que têm de ser eventualmente promovidas, e não apenas criadas pelo Estado, porque há muitos outros factores que podem e devem contribuir para isso.

O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (UEDSV - Aparentemente, o Sr. Deputado Sousa Tavares poderia ter razão, isto é, a questão talvez não se insira no domínio do direito constitucional, mas no domínio da sexologia atinente à parte que diz respeito aos anjos.

Mas esse problema, Sr. Deputado Sousa Tavares, é criado pela proposta da Aliança Democrática, porque essa, sim, parece-me mais tautológica do que aquela que existe já actualmente no texto constitucional.

Portanto, de facto, a sua posição de suprimir todas as demais considerações que a alínea a) actualmente contém é mais coerente do que a proposta da Aliança Democrática, que é verdadeiramente redundante.

O problema, de facto, talvez esteja aqui, e não apenas numa questão de sexo dos anjos, mas numa questão de interpretação desse conceito de independência nacional.

Devo dizer-lhe que, na minha interpretação, não se trata apenas de uma dimensão jurídica ou até mesmo político-militar, como parecia inferir-se Já intervenção do Sr. Deputado Azevedo Soares, mas há uma verdadeira dimensão económica da defesa da