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Quinta-feira, 27 de Outubro de 1988 II Série - Número 53-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 51

Reunião do dia 26 de Julho de 1988

SUMÁRIO

Procedeu-se à discussão dos artigos 246.° e 248.° a 253.° e respectivas propostas de alteração.

Durante o debate intervieram, a diverso titulo, para além do presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados Jorge Lacão (PS), Pais de Sousa (PSD), Alberto Martins (PS), José Magalhães (PCP), Carlos Encarnação (PSD), Nogueira de Brito (CDS), Almeida Santos (PS), Cardoso Ferreira (PSD), Miguel Galvão Teles (PRD) e Vera Jardim (PS).