Debates Parlamentares - Diário 082, p. 2472 (1989-01-26)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2472 II SÉRIE - NÚMERO 82-RC

O Sr. Raul Castro (ID): - Eu insisto, Sr. Presidente, porque, inclusivamente, creio quE até às 20 horas pouco ou mais se ia adiantar, visto que faltam apenas vinte minutos.

Vozes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então fazer assim: em relação ao artigo 93.° há uma proposta de eliminação apresentada pelo CDS, uma proposta de eliminação conjunta do PS e do PSD e uma outra proposta de eliminação do PRD.

Portanto, neste momento temos na mesa três propostas de eliminação.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, a novidade deste quadro que V. Exa. acaba de retratar é a decorrente da adesão do Partido Socialista à proposta originária do PSD. Por sua vez, o PSD alterou a sua posição quanto a alguns dos aspectos co-envolvidos nesta norma...

O Sr. Presidente: - O tal declaratário médio apercebeu-se, com certeza, disso.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto, Sr. Presidente. Do que o intérprete médio não se apercebeu foi das razões. Era para esse aspecto que eu chamava a atenção. O Sr. Presidente Rui Machete, em 26 de Junho, teve ocasião de sublinhar, a propósito do debate do artigo 105.°, que, na óptica do PSD, o próprio plano anual deveria desaparecer. Ora, sucede que na óptica do PSD o plano anual não deve nada desaparecer, mas o artigo 91.°, para o qual ficou agora indiciada uma aprovação consensual, aponta precisamente para a existência de um plano anual.

O Sr. Presidente: - Os compromissos significam que temos de ceder nalguns pontos, Sr. Deputado, para tentar encontrar soluções favoráveis noutros.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Então, foi esse o significado do compromisso com o Partido Socialista.

No entanto, a grande alteração nesta matéria é o que diz respeito ao facto de o Partido Socialista aderir à ideia de que a Constituição não deve definir a estrutura do Plano. No seu projecto de revisão constitucional e publicamente, o PS admitiu uma redefinição dos termos da definição constitucional da estrutura do Plano. Surge agora, inopinadamente, aderindo à ideia da eliminação, portanto faz sua a proposta do PSD.

O Sr. Almeida Santos (PS): - O PSD defendia, inclusive, a eliminação do plano anual. Nós mantinha-mos os três planos. Há, obviamente, uma recíproca transigência no sentido de manter o anual e o a médio prazo. Desapareceu tão-só o a longo prazo.

Vozes.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Portanto, o Sr. Deputado Almeida Santos entende que está consumida a parte útil do projecto do PS?

O Sr. Almeida Santos (PS): - Exacto, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Na parte do a longo prazo não está, Sr. Deputado.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Nós já dissemos isso, Sr. Deputado. Aliás, ao longo de todos estes anos tivemos um plano a longo prazo. Todos os partidos pactuaram com essa realidade, a qual está traduzida, de algum modo, nesta proposta.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Portanto, para além da não menção específica aos planos a longo prazo, há também a não definição constitucional do conteúdo de cada um dos planos que sobejam nessa elencagem.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Parece-me que já ouvi algo semelhante hoje...

O Sr. Almeida Santos (PS): - Os objectivos do Plano estão definidos no n.° 2 do artigo 91.° São os valores que deve promover.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não estava a referir-me a isso, mas, sim, à definição da estrutura. Portanto, não há, ao contrário do que acontecia no projecto do PS, nenhuma norma definitória quanto ao que deve ser a estrutura do plano anual e do plano a médio prazo.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Tudo isto prova que os objectivos do PCP são diferentes.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Mesmo assim ainda ficará como uma das Constituições ocidentais com mais extensas referências à planificação.

O Sr. José Magalhães (PCP): - O que não impede que se assinale as que são eliminadas com o voto do PS.

Vozes.

O Sr. Presidente: - Não há mais inscrições, Srs. Deputados.

Pausa.

Como não há mais inscrições, vamos proceder à votação.

Só existem propostas de eliminação apresentadas, respectivamente, pelo CDS, pelo PS e pelo PSD, em conjunto, e pelo PRD.

Vamos proceder à votação das propostas de eliminação do artigo 93.° apresentadas pelo CDS, pelo PS e pelo PSD e pelo PRD.

Submetidas à votação, obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS e do PRD e os votos contra do PCP e da ID.

Srs. Deputados, vamos terminar, a pedido da ID, os nossos trabalhos.

2472 II SÉRIE - NÚMERO 82-RCO Sr. Raul Castro (ID): - Eu insisto, Sr. Presidente, porque, inclusivamente, creio quE até às 20 horas pouco ou mais se ia adiantar, visto que faltam apenas vinte minutos.Vozes.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então fazer assim: em relação ao artigo 93.° há uma proposta de eliminação apresentada pelo CDS, uma proposta de eliminação conjunta do PS e do PSD e uma outra proposta de eliminação do PRD.Portanto, neste momento temos na mesa três propostas de eliminação.Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, a novidade deste quadro que V. Exa. acaba de retratar é a decorrente da adesão do Partido Socialista à proposta originária do PSD. Por sua vez, o PSD alterou a sua posição quanto a alguns dos aspectos co-envolvidos nesta norma...O Sr. Presidente: - O tal declaratário médio apercebeu-se, com certeza, disso.O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto, Sr. Presidente. Do que o intérprete médio não se apercebeu foi das razões. Era para esse aspecto que eu chamava a atenção. O Sr. Presidente Rui Machete, em 26 de Junho, teve ocasião de sublinhar, a propósito do debate do artigo 105.°, que, na óptica do PSD, o próprio plano anual deveria desaparecer. Ora, sucede que na óptica do PSD o plano anual não deve nada desaparecer, mas o artigo 91.°, para o qual ficou agora indiciada uma aprovação consensual, aponta precisamente para a existência de um plano anual.O Sr. Presidente: - Os compromissos significam que temos de ceder nalguns pontos, Sr. Deputado, para tentar encontrar soluções favoráveis noutros.O Sr. José Magalhães (PCP): - Então, foi esse o significado do compromisso com o Partido Socialista.No entanto, a grande alteração nesta matéria é o que diz respeito ao facto de o Partido Socialista aderir à ideia de que a Constituição não deve definir a estrutura do Plano. No seu projecto de revisão constitucional e publicamente, o PS admitiu uma redefinição dos termos da definição constitucional da estrutura do Plano. Surge agora, inopinadamente, aderindo à ideia da eliminação, portanto faz sua a proposta do PSD.O Sr. Almeida Santos (PS): - O PSD defendia, inclusive, a eliminação do plano anual. Nós mantinha-mos os três planos. Há, obviamente, uma recíproca transigência no sentido de manter o anual e o a médio prazo. Desapareceu tão-só o a longo prazo.Vozes.O Sr. José Magalhães (PCP): - Portanto, o Sr. Deputado Almeida Santos entende que está consumida a parte útil do projecto do PS?O Sr. Almeida Santos (PS): - Exacto, Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PCP): - Na parte do a longo prazo não está, Sr. Deputado.O Sr. Almeida Santos (PS): - Nós já dissemos isso, Sr. Deputado. Aliás, ao longo de todos estes anos tivemos um plano a longo prazo. Todos os partidos pactuaram com essa realidade, a qual está traduzida, de algum modo, nesta proposta.O Sr. José Magalhães (PCP): - Portanto, para além da não menção específica aos planos a longo prazo, há também a não definição constitucional do conteúdo de cada um dos planos que sobejam nessa elencagem.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Parece-me que já ouvi algo semelhante hoje...O Sr. Almeida Santos (PS): - Os objectivos do Plano estão definidos no n.° 2 do artigo 91.° São os valores que deve promover.O Sr. José Magalhães (PCP): - Não estava a referir-me a isso, mas, sim, à definição da estrutura. Portanto, não há, ao contrário do que acontecia no projecto do PS, nenhuma norma definitória quanto ao que deve ser a estrutura do plano anual e do plano a médio prazo.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Tudo isto prova que os objectivos do PCP são diferentes.O Sr. Almeida Santos (PS): - Mesmo assim ainda ficará como uma das Constituições ocidentais com mais extensas referências à planificação.O Sr. José Magalhães (PCP): - O que não impede que se assinale as que são eliminadas com o voto do PS.Vozes.O Sr. Presidente: - Não há mais inscrições, Srs. Deputados.Pausa.Como não há mais inscrições, vamos proceder à votação.Só existem propostas de eliminação apresentadas, respectivamente, pelo CDS, pelo PS e pelo PSD, em conjunto, e pelo PRD.Vamos proceder à votação das propostas de eliminação do artigo 93.° apresentadas pelo CDS, pelo PS e pelo PSD e pelo PRD. Submetidas à votação, obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS e do PRD e os votos contra do PCP e da ID.Srs. Deputados, vamos terminar, a pedido da ID, os nossos trabalhos.

Descarregar páginas