Segunda-feira, 13 de Março de 1989 II Série - Número 82-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 80

Reunião do dia 26 de Janeiro de 1989

SUMÁRIO

Concluiu-se a discussão e a votação do artigo 87.° e respectivas propostas de alteração e de substituição.

Procedeu-se a nova discussão e à votação dos artigos 83.°, 88.° e 90.° a 93.° e respectivas propostas de alteração e de substituição.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do Presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), Costa Andrade (PSD), Almeida Santos (PS), Marques Júnior (PRD), Octávio Teixeira (PCP), Jorge Lacão (PS), Miguel Macedo e Silva (PSD), Raul Castro (ID) e Pedro Roseta (PSD).

Foram os seguintes os resultados das votações realizadas: proposta de eliminação do artigo 83.°, apresentada pelo CDS, e n.° 1 do artigo 91.°, proposto pelo CDS - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PS, do PCP, do PRD e da ID e a abstenção do PSD; n.° 1 do artigo 83.°, proposto pelo deputado Sottomayor Cárdia (PS), e n.° 1 do artigo 83. °, proposto pela deputada Helena Roseta (indep.) - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PCP, do PRD e da ID e a abstenção do PS; artigo 83.°, proposto pelo PRD - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PS, do PCP e da ID, os votos a favor do PRD e à abstenção do PSD; artigo 87.°, proposto pelo PRD - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo registado os votos contra do PSD e do PS e os votos a favor do PCP, do PRD e da ID; proposta de substituição do n.º 1 do artigo 83.°, apresentada pelo PSD e pelo PS, propostas de eliminação do artigo 88.°, apresentadas pelo CDS e pelo PSD, e proposta de eliminação do artigo 92.°, apresentada pelo PSD e pelo PS - obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e do PS e os votos contra do PCP, do PRD e da ID; propostas de substituição do n.° 2 do artigo 83.° e do n.º 1 do artigo 91.°, apresentadas pelo PSD e pelo PS - obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e do PS, os votos contra do PCP e da ID e a abstenção do PRD; propostas de eliminação dos n.ºs 1 e 2 do artigo 90.º, apresentadas pelo CDS, pelo PS e pelo PSD - obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e do PS e os votos contra do PCP; propostas de eliminação do n.º 3 do artigo 90.°, apresentadas pelo CDS e pelo