Debates Parlamentares - Diário 082, p. 2418 (1989-01-26)

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2418 II SÉRIE - NÚMERO 82 -RC

PSD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e os votos contra do PS e do PCP; artigo 90.°, proposto pelo PS - obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS, do PCP e do PRD; proposta de substituição do artigo 90.º proposto pelo PS, apresentada pelo PCP - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD e os votos a favor do PS, do PCP e do PRD; n.º 2 do artigo 91.°, proposto pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PCP e da ID e as abstenções do PSD, do PS e do PRD; n.ºs 1 e 2 do artigo 91.° e n.° 2 do artigo 92.°, propostos pelo PRD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PRD e as abstenções do PSD, do PS, do PCP e da ID; proposta de substituição do n.° 2 do artigo 91.°, apresentada pelo PSD e pelo PS - obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS, do PCP, do PRD e da ID; n.° 1 do artigo 92.°, proposto pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS, do PCP e da ID e a abstenção do PRD; n.° 2 do artigo 92.°, proposto pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS, do PCP, do PRD e da ID; n.° 3 do artigo 92.°, proposto pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado as abstenções do PSD, do PS, do PCP, do PRD e da ID; n.º 1 do artigo 92.°, proposto pelo PRD - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, os votos a favor do PRD e as abstenções do PS, do PCP e da ID; propostas de eliminação do artigo 93.°, apresentadas pelo CDS, pelo PS e pelo PSD (conjuntamente) e pelo PRD - obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo registado os votos a favor do PSD, do PS e do PRD e os votos contra do PCP e da ID.

Em anexo à presente acta é publicada uma proposta de substituição do artigo 90.°, apresentada pelo PCP.

2418 II SÉRIE - NÚMERO 82 -RCPSD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e os votos contra do PS e do PCP; artigo 90.°, proposto pelo PS - obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS, do PCP e do PRD; proposta de substituição do artigo 90.º proposto pelo PS, apresentada pelo PCP - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD e os votos a favor do PS, do PCP e do PRD; n.º 2 do artigo 91.°, proposto pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PCP e da ID e as abstenções do PSD, do PS e do PRD; n.ºs 1 e 2 do artigo 91.° e n.° 2 do artigo 92.°, propostos pelo PRD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PRD e as abstenções do PSD, do PS, do PCP e da ID; proposta de substituição do n.° 2 do artigo 91.°, apresentada pelo PSD e pelo PS - obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS, do PCP, do PRD e da ID; n.° 1 do artigo 92.°, proposto pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS, do PCP e da ID e a abstenção do PRD; n.° 2 do artigo 92.°, proposto pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS, do PCP, do PRD e da ID; n.° 3 do artigo 92.°, proposto pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado as abstenções do PSD, do PS, do PCP, do PRD e da ID; n.º 1 do artigo 92.°, proposto pelo PRD - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, os votos a favor do PRD e as abstenções do PS, do PCP e da ID; propostas de eliminação do artigo 93.°, apresentadas pelo CDS, pelo PS e pelo PSD (conjuntamente) e pelo PRD - obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo registado os votos a favor do PSD, do PS e do PRD e os votos contra do PCP e da ID.Em anexo à presente acta é publicada uma proposta de substituição do artigo 90.°, apresentada pelo PCP.

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