Sexta-feira, 28 de Abril de 1989 II Série - Número 93-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 91

Reunião do dia 16 de Fevereiro de 1989

SUMÁRIO

Foram produzidas declarações políticas sobre questões relacionadas com o processo de revisão constitucional em curso.

Procedeu-se a nova discussão e à votação dos artigos 256.° a 259.°, 261.°, 266.° e 267.° e respectivas propostas de alteração e de substituição e da proposta de artigo novo - artigo 257.°-A - apresentada pelo CDS.

Durante o debate intervieram, a diverso titulo, para além do presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), Almeida Santos (PS), António Vitorino (PS), Carlos Encarnação (PSD), Raul Castro (ID) e Maria da Assunção Esteves (PSD).

Foram os seguintes os resultados das votações realizadas: artigo 256.° (n.ºs 1, 2 e 3) proposto pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS e do PCP; propostas de eliminação do n.° 2 do artigo 256.° apresentadas pelo CDS, pelo PCP, pelo PS, pelo PSD e pelo PRD e proposta de substituição do artigo 257.° apresentada pelo PS - obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS e do PCP; n.ºs 1 e 2 do artigo 256.º proposto pelo PCP - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, os votos a favor do PCP e a abstenção do PS; n.º 4 do artigo 256.° proposto pelo PCP - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PCP e as abstenções do PSD e do PS; n.° 1 do artigo 256.º proposto pela deputada Helena Roseta (Indep.), n.° 1 do artigo 256.° proposto pela ID, n.° 1 do artigo 256.° proposto pelo PEV e n.º 1 do artigo 256.° proposto pelo PRD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD e do PS e os votos a favor do PCP; proposta de substituição do n.º 1 do artigo 256.° apresentada pelo PS e pelo PSD e proposta de substituição do artigo 258.° apresentada pelo PS e pelo PSD - obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e do PS e os votos contra do PCP; proposta de substituição do n.° 2 do artigo 256.° apresentada pelo PS e pelo PSD - obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e do PS e a abstenção do PCP; artigo 257.°-A proposto pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD; artigo 259.° e n.° 2 do artigo 267.º propostos pelo CDS - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS, do PCP e da ID; proposta de substituição do artigo 259.° apresentada pelo PS e pelo PSD e n.º 1 do artigo 267.° proposto pelo PS - obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e do PS e as abstenções do PCP e da ID; proposta de eliminação do artigo 261.° apresentada pelo PS e pelo PSD - obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e do PS e os votos contra do PCP e da ID; n.° 2 do artigo 266.° proposto pelo CDS - obteve a maioria de dois terços necessária, tendo registado os votos a favor do PSD, do PS, do PCP e da ID; n.° 4 do artigo 267.º proposto pelo CDS - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado as abstenções do PSD, do PS, do PCP e da ID; n.° 5 do artigo 267.° proposto pelo PCP - não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PCP e da ID e as abstenções do PSD e do PS; n.ºs 1 e 4 do artigo 267.° proposto pelo PSD - não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e as abstenções do PS, do PCP e da ID.

Em anexo à presente acta, é publicada uma proposta de substituição do artigo 257.° apresentada pelo PS.