28 DE ABRIL DE 1989 2703

Não nos parece que seja uma questão muito importante para constituir um difcrendo. Tive oportunidade de ontem, telefonicamente, informar o Sr. Presidente da Assembleia Regional da Madeira. Ambos concordámos em que já não haveria tempo para em qualquer circunstância dilucidar suficientemente as coisas em termos de fazer a sessão de trabalho na sexta-feira, e, portanto, ela foi adiada. Ainda por cima suponho que da parte do Governo Regional haverá necessidade de ouvir da sua disponibilidade em relação às datas que foram aventadas como hipótese. Portanto, ambos concordámos que seria preferível adiar e que na próxima semana encontraríamos a solução mais adequada. Não houve nem de um lado nem do outro nenhuma observação que permita prever o fundado de uma notícia deste tipo. Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, é evidente que uma notícia como esta só pode despertar ou um sentimento de total indiferença perante aquilo que poderia bem ser uma má peça (igual levada a cabo no Funchal ou no Chiado, sob a forma de comédia), ou, então, uma profunda preocupação, porque há no PSD uma dualidade de comportamentos - isto para não dizer duplicidade de comportamentos, como, aliás, tudo indica. Essa duplicidade, na sua evolução, pode conduzir à criação de uma situação, a todos os títulos, nefasta. Quer se queira quer se não queira, a Assembleia da República e a Comissão Eventual de Revisão Constitucional estão neste momento confrontadas com uma campanha pública em curso na Região Autónoma da Madeira, no quadro da qual a CERC surge como querendo "provocar", "agudizar" um conflito e "afrontar" os órgãos do Governo Regional. É um facto, Sr. Presidente! Pode-se aqui, calmamente, ignorar tudo isso, porque a "pérola do Altântico" finda no Atlântico. Mas creio que seria mau, do ponto de vista político, transformar a distância geográfica em distância política em relação àquilo que pode ser a evolução de uma forma extremamente negativa de discutir uma questão que merece, obviamente, um debate o mais sereno, informado e institucional que possível seja.

Eu não vejo, Sr. Presidente, que não seja necessário tomar uma posição. Foi isto exactamente que se fez na passada terça-feira, altura em que se tomou uma posição, que, de resto, foi transmitida aos órgãos de comunicação social no próprio momento, face a uma notícia de um outro jornal, que, pelos vistos, apenas antecipava aquilo que agora está confirmado em toda a sua dimensão. Neste momento também não vejo que se possa justificar que, uma vez colocada perante esta situação, a Comissão ignore pura e simplesmente o facto, e confie serena (e ingenuamente!) em que aquilo que é uma campanha não seja uma campanha e que haja um "acordo quanto ao essencial". As palavras que o Sr. Presidente acaba de proferir apenas confirmam que não há um acordo quanto ao essencial! Há, sim, um desacordo! Os Srs. Deputados da Assembleia Regional da Madeira, que aprovaram uma resolução que tem número e data e que oportunamente será publicada, sustentam que à audiência só pode ser conjunta. É nosso entendimento que a audiência deve ser, atendendo às razões que todos nós subscrevemos, feita separadamente.

Assim, das duas uma: ou se chega a algum consenso sobre o que é fundamental, nomeadamente estabelecer o diálogo (a forma e a fórmula são aspectos secundários) ou se não se chega a algum consenso mínimo sobre essa questão.

Poderá mesmo haver alguns que, no fogo de artifício e na trovoada causada por um debate formulário, aproveitem para escamotear o debate fundamental e até, quiçá, para obter mais uma razão de queixa ou de agravo contra a República, para obter cobertura política para a sua acção quotidiana no Funchal. É precisamente este tipo de operações que pela nossa parte entendemos que deveriam ser truncadas, terminante e frontalmente. É que ou se quer diálogo ou não se quer, mas quem não quer diga claramente que não quer! Não se procurem subterfúgios de formulário!

Creio, Sr. Presidente, que a questão não deveria ser ignorada nem tomada como um evento picaresco, atribuível a essa "maldita imprensa", que é "culpada" de tudo o que acontece e mais alguma coisa, incluindo operações que alguns políticos nela injectam e que através dela injectam em nós. Parece-me que para bode expiatório a imprensa tem, apesar de tudo, umas costas demasiado magras e delicadas.

Propunha, em suma, que se fizesse uma nota, um comentário público, com carácter de urgência e dentro deste espírito.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, já foi feita uma sugestão ao Sr. Presidente da Assembleia Regional da Madeira para se encontrar uma data. Ficámos de conversar na próxima terça-feira e, nessa altura, veremos, então, quais são essas datas. Não creio que seja útil estarmos a alimentar notícias especulativas de jornais. Poderíamos, sim, fazer um comentário que referisse "não há uma imprensa rigorosa" ou "há uma imprensa rigorosa, mas há coisas que estão eventualmente a ser destiladas para a imprensa e que são menos rigorosas". Penso que fazer isto neste momento seria atribuir um relevo e criar uma problemática que não se justifica. Se, eventualmente, viermos a registar um avolumar deste tipo de notícias então nessa altura penso que teremos necessariamente de intervir. Não creio que cheguemos a isso. Isso seria, no fundo, facilitar esses eventuais interesses perversos, que, a existirem, ficariam expressamente contentes em nós os ecoarmos, desse modo permitindo que obtivessem os seus resultados.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, nesse cenário seria, pelo menos, possível fazer em nome da Mesa, uma diligência junto do Presidente da Assembleia Regional que aparece envolvida nesta notícia, com a posição que é salientada no parágrafo que diz que a nossa proposta "não é aceite nem pelo destinatário da mensagem nem pela estrutura madeirense do PSD, autora da resolução que manifesta o interesse em que a audiência envolvesse uma delegação da Região Autónoma da Madeira, integrando os presidentes dos órgãos legislativo e executivo regionais".

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, foi por isso que disse que não me parecia que o autor material da notícia tivesse grandes conhecimentos de