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198n SERW—NijURo 9—RC

o Sr. Presidente (Almeida Santos): — Srs. Deputados,temos quorum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 25 minutos.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, peço a

palavra para colocar urna questao metodolOgica.

o Sr. Presidente (Almeida Santos): — Faça favor,Sr. Deputado.

o Sr. Joäo Amaral (PCP): — Sr. Presidente, creio queem torno dos trabaihos desta Comissão ha uma situação

que está numa situação de dependência. Esta semana os

nossos trabalhos assumem uma caracterfstica que não 0

vulgar no desenrolar das nossas actividades, que é a de

estar a ser feito urn trabaiho cuja concluso nao é corn

pletamente clara e consistente. Acresce a isto o facto de

esta semana recomeçarern os trabaihos da Assembleia e

haver a discussão de uma mocão de censura ao Governo.

Sendo assixn, e atendendo as circunstâncias referidas,

pergunto se não seria preferfvel recomeçarmos na prdxi

ma semana, pois parece-me que, neste rnomento, face ao

que 0 publicainente conhecido e ao sentido titil daquilo que

fazemos, o trabaiho que aqui estamos a fazer merece-me

uma interrogaçao radical.

o Sr. Presidente (Almeida Santos): — Sr. Deputado,compreendo a sua posicao, mas no momento em que

marcOmos as reuniöes desta semana jO se sabia ia haver adiscusso da moção de censura, pelo que, nessa parte, o

seu argumento não me parece àceittivel.Quanto ao outro, dir-lhe-ei que a situaco no é corn

pletamente clara, mas tambOm não 0 completamente es

cura — alias, oiço referir intençoes, mas não tenho conhe

cimento oficial da tornada de atitudes.Portanto, aguardemos as atitudes e não nos fundemos

nas intençöes meramente anunciadas, nan pelos prOprios,

mas pela cornunicaçAo social.Assim, creio que o nosso papel 0 o de continuar como

se tudo acontecesse normalmente; se houver uma interrup

çäo dos trabaihos, justificada ou näo, depois se vera.

Para já, não podernos tomar outra atitude, pelo menos

sob a minha presidência, a menos que a Comissão delibe

re outra coisa que nao seja continuar como se nada fives

se acontecido.

o Sr. Jogo Amaral (PCP): — Sr. Presidente, desculpe-me, mas nao esperava que dirimisse a questao, porque o

problemá que levantei, como é evidente, estti colocado aComissão.

Portanto, agradeço as reflexOes que fez, mas...

o Sr. Presidente (Almeida Santos): —0 Sr. Dcputadoquer fazer alguma proposta?

o Sr. Joào Amaral (PCP): — Não! Eu gostaria de saber da parte dos diferentes partidos se não acham razoá

vel a sugestão que apresentei, que nAo se destina a resol

ver a questao de fundo mas, sim, face a determinada

situaçAo...

O Sr. Presidente (Almeida Santos): — Sr. Deputado,

porque se trata de uma sugestao de carOcter metodolOgico

acho que não vale a pena discuti-la.

Todos temos consciência da situacäo que referiu, pelo

que não vale a pena esciarecermo-nos mais do que jti estamos. De qualquer forma, tenho muito gosto em pôr avotação tuna pmposta que formule, sem proposta nan possofaze-b.

O Sr. Joäo Ainara (PCP): — Não proponho nada avotaçao, Sr. Presidente. No entanto, acho que uma questAo, como a que coboquei, nan pode ser resolvida dessaforma burocrática e administrativa

O Sr. Presidente (Almeida Santos): — Sr. Deputado,

nAo tomo a atitude de suspender os trabaihos; se a Co

missão entender que deve suspendê-bos, oico a ComissAo,mas sO posso faze-b votando — nao ha outra forma.

Tern a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da

Fonseca.

o Sr. JoAo Corregedor da Fonseca (Indep.): — Sr. Presidente, 0 perfeitamente claro que os trabaihos desta Co

missão, pebo menos para esta semana, parecem-me preju

dicados.De facto, como o Sr. Presidente disse, quando se mar

cou esta reuniAo, jO se sabia que ia haver uma mocAo de

censura. Contudo, temos presente — e estas questöes não

são para esquecer — que o presidente do Grupo Parlamen

tar do PSD tornou pOblica, em conferência de imprensa,

urna posiçäo muito clara e, desde af, parece-me que esta

Comissão fica corn os seus trabaihos, de certo modo, pre

judicados.Por ouiro lado, tambOrn o secretário-geral do PS, pu

blicarnente, tomou uma posição bastante firme, pebo que

me parece que os trabaihos desta. revisão constitucional

esto prejudicados.Assim sendo, secundo algumas das palavras ate agora

proferidas e pergunto ao Grupo Parlainentar do PSD se,

na realidade, nada h a dizer sobre a atitude que o presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Duarte Lirna, assu

miu hO uns dias e sobre a resposta dada pebo secretário

-geral do PS, AntOnio Guterres.Parece que. estas questes não são para se passar por

cirna delas de ânimo leve, pois hO a clara e declarada

intençAo do PSD de que se nAo houver uma determinada

atitude cessam os trabaihos na ComissAo. Por isso, passar

por cima disto tudo, como se nada existisse, 0 mau.

Por outro lado, as trabaihos parlamentares comecam

amanhA corn a mocão de censura, pebo que nAo sei se nAoseria melhor transferirmos esta reunião para outra oportu

nidade.

0 Sr. Presidente (Alineida Santos): — Tern a palavra

o Sr. Deputado João Ainaral.

0 Sr. Joäo Amaral (PCP): — Sr. Presidente, nao quis,

como nao quero, propositadarnente, entrar na questAo em

si, isto é, nAo you discutir quem é que quer o quC nem é

essa a questAo que coboquei.0 que referi tern a ver corn a possibilidade de esta

ComissAo trabaihar quando se sabe que hO urna poléniica

cuja decisäo final ainda não ocorreu e so ocorrerO, segun

do declaraçöes pdblicas, dentro de urn, dois ou trés dias.

Portanto, 0 neste quadro que coboquei a questao e não

no de fazer aqui urn debate polItico, que nAn me parece

que caiba a ComissAo neste mornento.