O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, creio que se justifica e é indispensável pedir a prorrogação no prazo.
A dúvida que podemos ter nesta matéria, até tendo em conta o método de trabalho habitual nas revisões constitucionais, é quanto à limitação do prazo. Mas também não há nenhuma objecção de fundo, porque, da mesma forma que é pedido um aumento de prazo agora, também poderá ser pedido outro ulteriormente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quanto ao ponto da situação dos nossos trabalhos não é preciso fazer considerações. Todos estamos em condições de avaliar o ritmo de trabalhos da Comissão e o prazo previsível para ultimarmos, pelo menos esta primeira leitura.
O texto da resolução que constituiu esta Comissão diz que seja constituída uma Comissão Eventual para os efeitos tal e tal, fixando em 180 dias, prorrogáveis por decisão do Plenário da Assembleia, a solicitação da própria Comissão, o prazo de funcionamento da Comissão. Portanto, terá de ser esta Comissão a propor - e é isso que, neste momento, estou a colocar à consideração da Comissão - a prorrogação do seu prazo de funcionamento, visto estarem em vias de esgotamento os 180 dias que nos foram concedidos.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, parece-nos avisada a iniciativa e que este é o momento próprio. O ritmo dos trabalhos augura que sejamos capazes de completar aquilo de que estamos incumbidos nesse limite que propõe.

O Sr. Presidente: - Eu espero que seja antes desse limite!

O Sr. José Magalhães (PS): - Não nos propomos encurtá-lo, embora tal fosse possível, e mesmo jogar numa eventual prorrogação, se necessário. Mas o ritmo dos trabalhos e o espírito que reina na Comissão parece-nos perfeitamente positivo e legitima que esperemos uma conclusão dos trabalhos ainda antes, naturalmente, desse prazo limite, que, em si mesmo, já é suficientemente dilatado. Por outro lado, é um ritmo de tal forma adequado que a lembrança do Sr. Deputado Luís Sá é seguramente preciosa, mas não suponho que flua dela qualquer sugestão de uma falta de economia processual. O ritmo é bastante para augurarmos uma revisão completa e não uma semi-revisão, dentro desse prazo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, penso que a proposta do Sr. Presidente é perfeitamente adequada.
Parece-me que não vale a pena comentar o que quer que seja. Se for necessário fazer novas propostas, fá-lo-emos em tempo útil.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, com mais dois meses, espero sinceramente que não precisemos de nova prorrogação.
Tomo, pois, por deliberação da Comissão comunicar ao Presidente da Assembleia da República o nosso pedido de prorrogação dos trabalhos por 60 dias, a contar de 24 de Outubro, ou seja, até 24 de Dezembro, véspera de Natal.
Srs. Deputados, espero-vos amanhã às 10 horas para prosseguirmos o debate das propostas de alteração ao artigo 111.º.
Srs. Deputados está encerrada a reunião.

Eram 00 horas.

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