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Quinta-feira, 19 de Dezembro de 1996 II Série - RC - Número 67

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

IV REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

Reunião de 18 de Dezembro de 1996

S U M Á R I O


O Sr. Presidente (Vital Moreira) deu início à reunião às 10 horas e 45 minutos.
Procedeu-se à discussão dos artigos 270.º, 272.º, 274.º, 275.º e 276.º constantes dos diversos projectos de revisão constitucional.
Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Presidente (Vital Moreira), os Srs. Deputados Barbosa de Melo (PSD), António Filipe (PCP), Calvão da Silva (PSD), Ferreira Ramos (CDS-PP), Carlos Encarnação (PSD), João Amaral (PCP), Luís Marques Guedes (PSD), Maria Carrilho (PS), Guilherme Silva (PSD), Mota Amaral (PSD), Miguel Macedo (PSD), Eduardo Pereira (PS), Marques Júnior (PS), Raimundo Narciso (PS), Moreira da Silva (PSD), José Magalhães (PS) e Cláudio Monteiro (PS).
O Sr. Presidente interrompeu a reunião às 11 horas e 20 minutos e reiniciou os trabalhos às 14 horas e 40 minutos.
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 18 horas e 50 minutos.