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O Sr. Presidente (Vital Moreira): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 11 horas e 40 minutos

Srs. Deputados, temos connosco uma delegação da Associação Portuguesa de Surdos que nos solicitou uma audiência sobre os temas da revisão constitucional que lhe interessam. A Associação vem acompanhada, suponho eu, pelo representante do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência… Peço que nos sejam apresentados os elementos que compõem a delegação.

A Sr.ª Maria José Almeida (Vice-Presidente da Associação de Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós fazemos parte de uma comissão, que é a Comissão para o Reconhecimento e Protecção da Língua Gestual Portuguesa, que é formada por cinco associações. Estão aqui presentes o Hélder Duarte, como Presidente da Associação Portuguesa de Surdos; a Dr.ª Maria Augusta Amaral, Presidente da Associação de Professores e Técnicos de Reabilitação de Crianças e Jovens Surdos; a Dr.ª Ana Cristina Reis, Membro da Direcção da Associação de Pais para a Educação de Crianças Deficientes Auditivas; o Sr. Dr. Adalberto Fernandes, Representante do Secretariado Nacional de Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência; o Dr. José Manuel Catarino Soares, linguista, que colabora com a Associação Portuguesa de Surdos na investigação da linguística da língua gestual portuguesa; e eu, Maria José Almeida, Vice-Presidente da Associação de Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa, e a minha colega Alexandra Ramos, intérprete de língua gestual, que irá traduzir esta sessão em língua gestual para o Sr. Hélder.

O Sr. Presidente: - Não se trata, portanto, apenas da associação que vos tinha enunciado mas, sim, de uma congregação de associações interessadas neste tema.
Em primeiro lugar, sejam bem-vindos. Naturalmente, temos o maior gosto em receber-vos e em ouvir as vossas posições sobre esta matéria.
Esta audiência vai decorrer de acordo com o formato que tem sido habitual nesta Comissão: VV. Ex.as usarão da palavra para uma breve apresentação das vossas posições; seguir-se-ão, se for caso disso, pedidos de esclarecimento dos Srs. Membros da Comissão presentes; e, no final, VV. Ex.as terão possibilidade de responder ou de comentar as observações que sejam feitas.
Peço-vos apenas que tentemos não ultrapassar o tempo que nos foi concedido, uma vez que temos uma outra audiência marcada para o meio-dia e, obviamente, mesmo que possamos adiá-la alguns minutos, não poderemos dispor de todo o tempo.
Têm a palavra os Srs. Membros da delegação pluriforme que aqui se encontra, para, pela ordem que escolherem, apresentarem os vossos pontos de vista.

O Sr. Hélder Duarte (Presidente da Direcção da Associação Portuguesa de Surdos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cada um de nós irá falar sobre áreas diferentes, como a família, a educação… Vamos, por isso, tentar abreviar.
A nossa proposta tem em vista a defesa do direito à cidadania. A nossa Constituição é bem clara e defende os direitos dos cidadãos. Há, contudo, um grupo de cidadãos que tem uma dificuldade, que é a da comunicação, e estes cidadãos são as pessoas que não ouvem - os surdos. Mas temos uma língua própria para os surdos, que é a língua gestual portuguesa.
Existe uma comunidade de surdos, que não é apenas constituída por pessoas surdas mas também pelos familiares, pelos professores, pelos amigos e por todas as pessoas que estão em contacto com eles, e a comunicação estabelece-se, através da língua gestual portuguesa, não só entre os surdos mas entre eles e todas estas pessoas.
Existe uma área em que os surdos têm sido prejudicados, que é a área da educação, mas existem outras áreas em que também há necessidade de resolver problemas para que haja uma real integração na sociedade.
O primeiro problema que se nos coloca é que tem de haver uma protecção à nossa língua. O artigo 13.º da Constituição é bem claro nesse sentido, mas o problema é que não existe um acautelamento de um grupo de pessoas. Existe na Constituição a referência ao grupo dos deficientes em geral, só que esta é uma questão um pouco particular, porque tem a ver com a língua, que é uma língua que faz parte da cultura e da identidade dos surdos. E é isso que sentimos que falta na Constituição para que todos os cidadãos portugueses estejam em pé de igualdade no que diz respeito aos direitos humanos.
A língua gestual também é uma língua portuguesa. A língua gestual portuguesa não é igual às outras línguas gestuais, é uma língua própria do nosso país. É verdade que existem línguas gestuais estrangeiras que são utilizadas nos contactos em vários locais, mas a língua gestual usada em Portugal não é uma língua estrangeira é uma língua portuguesa. E para a comunidade surda a língua gestual portuguesa é a sua primeira língua, sendo a língua portuguesa a sua segunda língua. Por que é que a língua gestual é a sua primeira língua? Porque é a sua língua mãe, é a língua natural dos surdos.
Para terdes uma pequena ideia sobre o que se passa no mundo no que se refere às línguas gestuais, devo dizer-lhes o seguinte: a nível dos países nórdicos já existe a aceitação da língua gestual; nos Estados Unidos da América a língua gestual está referida numa acta; a nível da constituição propriamente dita, temos conhecimento de dois países onde a língua gestual está consagrada, que é a República Checa e o Uganda, que foram os primeiros países a colocar a defesa da língua gestual na sua constituição; e noutros países o reconhecimento ou a protecção da língua gestual é consignada a outros níveis da legislação. Nós, como cidadãos portugueses, sentimos que temos o direito, para estar em pé de igualdade com todos os cidadãos, a que a língua gestual portuguesa seja reconhecida.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado.
Tem a palavra a Sr.ª Dr.ª Maria Augusta Amaral.

A Sr.ª Dr.ª Maria Augusta Amaral (Presidente da Associação de Professores e Técnicos de Reabilitação de Crianças e Jovens Surdos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como já vos foi comunicado, sou a Presidente da Associação de Professores e Técnicos de Reabilitação de Crianças e Jovens Surdos, e gostaria de, nesta breve intervenção, traçar uma panorâmica muito breve do estado da educação dos jovens surdos neste momento.
Pese embora o grau de escolaridade ou o certificado de escolaridade que os surdos apresentam - e muitos surdos