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Quero deixar-vos aqui cinco preocupações do Secretariado Nacional de Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência.
A primeira preocupação prende-se com o último Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, que foi o dia 3 de Dezembro passado, em que o Sr. Prof. Doutor Gomes Canotilho, num Seminário, em Viseu, intitulado "20 Anos de Constituição, 20 Anos de Reabilitação", quando confrontado com a questão do reconhecimento oficial da língua gestual portuguesa, manifestou a sua opinião de que esta matéria podia ser objecto de revisão no âmbito da actual revisão constitucional. No Secretariado estamos a aguardar esta comunicação do Sr. Prof. Doutor Gomes Canotilho para, depois, dar o conhecimento necessário da posição deste constitucionalista sobre esta matéria.
Segunda preocupação: o Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência reconhece, na prática, o direito à língua gestual portuguesa, com o seu esforço na publicação do primeiro dicionário da língua gestual portuguesa, O Gestuário - cuja 2.ª edição, de que já foram editados 3000 exemplares, o Sr. Prof. Doutor Vital Moreira tem na sua mão -, como uma base de apoio para o desenvolvimento da língua gestual portuguesa, em colaboração estreita, como é natural, com o Laboratório de Linguística da Faculdade de Letras de Lisboa.
O nosso propósito é o de, ainda este ano, no nosso plano de actividades, avançar com a construção da Gramática da Língua Gestual Portuguesa e com os gestuários especializados, como os Gestuários da Matemática, da Filosofia e da própria Língua Portuguesa.
Na prática, no Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, temos dado todo o apoio aos cursos de língua gestual portuguesa e ao serviço de intérpretes de língua gestual portuguesa. Neste momento, temos um protocolo com o Ministério da Justiça, que garante a presença de intérpretes de língua gestual em todo o sistema judicial, sem custos para as pessoas surdas, e estamos em boas negociações com o actual Director-Geral da Saúde para que seja celebrado um protocolo entre o Secretariado Nacional de Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência e a Direcção-Geral da Saúde no sentido de garantir a presença de intérpretes de língua gestual em todo o sistema da saúde.
Terceira preocupação: sabemos que no âmbito da Lei de Bases do Sistema Educativo e em toda a legislação da educação especial não está tratada a questão da língua gestual portuguesa, no sentido de garantir a presença de professores que dominem a língua gestual portuguesa no sistema educativo. É muito importante que esta matéria seja trabalhada, não só ao nível da Lei de Bases do Sistema Educativo mas também ao nível da nossa Constituição, uma vez que se trata de uma matéria inovadora e de uma matéria que se prende com o direito à comunicação, com o direito à informação.
Como sabeis, a própria RTP faz um esforço neste momento, com um serviço à tarde, entre as 16 e as 17 horas, para as pessoas surdas, a que se associa o esforço do teletexto, como acontece também com as televisões europeias.
Para todos os efeitos, as pessoas surdas nunca dominam a língua portuguesa sem o domínio seguro da sua própria língua, porque essa é a sua cultura e o seu ambiente linguístico.
Quarta preocupação: é preciso também ter em conta o problema da comunicação em termos da integração profissional e da integração social destas pessoas.
Quinta preocupação: quero referir ainda que o não reconhecimento da língua gestual portuguesa é também uma expressão discriminatória, e, dado todo o movimento europeu relativamente à cláusula antidiscriminatória no Tratado da Europa, seria importante a existência de avanços nesta matéria.
O Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência e o próprio Secretário Nacional estão inteiramente disponíveis para colaborar com esta Comissão quanto ao reconhecimento oficial da língua gestual portuguesa.
Muito obrigado pela vossa atenção.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado.
Tem a palavra o Sr. Dr. José Manuel Catarino Soares.

O Sr. Dr. José Manuel Catarino Soares (Professor da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Chamo-me José Manuel Catarino Soares, sou Professor na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal e, desde 1992, juntamente com José Bettencourt, ele próprio também surdo e pioneiro na introdução do ensino da língua gestual portuguesa no nosso país, investigo a gramática desta língua.
Posso informar os Srs. Deputados que, este ano mesmo, tenciono apresentar numa universidade americana, a Universidade de Boston, uma tese de doutoramento, que estou a ultimar, sobre um aspecto, apenas um aspecto, da gramática desta língua, e que, juntamente com o meu colega José Bettencourt, tencionamos, também ainda este ano, publicar o primeiro volume relativo às nossas investigações.
Os resultados das nossas investigações vieram confirmar aquilo que noutras línguas gestuais, nos últimos 30 anos, a investigação linguística já revelou, ou seja, que estas são línguas com um poder expressivo e com uma estrutura que nada ficam a dever ao poder expressivo e à estrutura das línguas que nós próprios utilizamos, a começar pela língua portuguesa. Trata-se de línguas extremamente ricas.
Não posso entrar aqui, evidentemente, em pormenores técnicos, mas acreditem que a pessoa surda que domina esta língua está capaz de discutir nesta língua todos os assuntos, sejam eles matérias especializadas, como aquelas de que estamos aqui a tratar, sejam elas matérias relativas à conversação diária, às questões do quotidiano. É uma língua que tem todos os recursos para o fazer.
Os meu colegas já frisaram outros aspectos extremamente importantes, que se prendem com o direito de as pessoas surdas poderem utilizar esta língua, por isso gostava apenas de informar os Srs. Deputados que, a partir de Outubro, vai começar na escola onde trabalho - a Escola Superior de Educação de Setúbal - o primeiro curso de formação de Tradutores/Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa, que será o primeiro no nosso país. Estes tradutores/intérpretes, ao fim de 3 anos, vão ter o diploma de bacharelato e vão começar a poder ajudar as pessoas surdas que possam e queiram - e são muitas, acreditem - ingressar no ensino superior.
Tive oportunidade de viver vários anos nos Estados Unidos da América, onde tive colegas surdos, e nas aulas esses colegas tinham tradutores de língua gestual americana, que lhes permitiam fazer o seu curso normalmente. Tenho, nomeadamente, um colega, que é surdo, que acabou agora de doutorar-se em linguística, e em todas as