extremamente importante e percebeu que é uma língua completamente diferente, porque é uma língua que se desenrola no espaço - é visual, não é auditiva, e desenrola-se no espaço. Portanto, nunca pode ser uma língua igual à nossa, que é oral e entrou pelo ouvido, após o que zonas do cérebro que receberam essa informação a transformaram, tendo nós, depois, órgãos vocais que, funcionando, a transmitem.
Eles têm uma língua que se desenrola no espaço, é visual, apreendida pelos olhos, porque os ouvidos não funcionam - e estamos a falar dos surdos profundos -, e que, depois, não é transmitida pelos órgãos vocais, porque os deles não funcionam - e os nossos só funcionaram porque nós tivemos esse treino desde bebés, desde o berço -, mas vai eclodir numa língua que eles estão a ver, que aparece no espaço e não através dos órgãos vocais. Isto dá-lhe uma especificidade muito diferente da nossa.
São línguas completamente diferentes, pelo que o que Sr. Deputado propunha, de ser considerada mais uma variante do português, não pode ser, porque é uma língua diferente.

O Sr. Presidente: - Srs. Visitantes, Srs. Deputados, penso que, da nossa parte, saímos daqui menos inscientes e mais sensibilizados para uma realidade, que, suponho, grande parte de nós desconhecia. Por outro lado, julgo que o que ouvimos não vai deixar de ser levado em conta, quando voltarmos a abordar os artigos da Constituição onde esta matéria pode ser relevante.
Agradeço a vossa vinda e, em nome da Comissão, quero transmitir-vos os melhores cumprimentos.

O Sr. Hélder Duarte: - Sr. Presidente, peço a palavra, só para dar uma última informação.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Hélder Duarte: - Sr. Presidente, quero entregar um dossier que contém uma recolha de informações, não só a nível do nosso país mas também mundial, sobre as línguas gestuais e sobre a importância das línguas gestuais.
Alguns dos documentos estão escritos em inglês, pois não foi possível traduzi-los todos (há alguns traduzidos e há outros em português). Faltam aqui dois documentos, que brevemente iremos enviar e que são os tais que comprovam a introdução da língua gestual nas Constituições de dois países, como referimos, o Uganda e a República Checa.
Este dossier inclui também a tal resolução do Parlamento Europeu sobre o reconhecimento das línguas gestuais, mencionada há pouco pelo Sr. Dr. José Catarino Soares, em que há uma recomendação aos Estados-membros da União Europeia para respeitarem as línguas gestuais dos seus respectivos países. Até agora, não se tem falado muito nisso, nem tem tido tradução prática, mas é importante que seja lembrado.
Aqui têm uma explicação de várias informações. Se tiverem alguma dúvida e necessitarem de mais esclarecimentos, poderão contactar com qualquer um dos membros da comissão que aqui se deslocou.

O Sr. Presidente: - Os documentos ficam à disposição dos Srs. Deputados, para quem quiser cópia deles. Mais uma vez, o nosso agradecimento e desejo de maiores felicidades no progresso do bem-estar da comunidade de surdos portuguesa.

(Nesta audição, o Sr. Hélder Duarte foi interpretado por Maria José Almeida)

Pausa.

Srs. Deputados temos, agora, connosco uma delegação da Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma dos Açores. É com todo o prazer que vos endereço, em nome da Comissão, os nossos melhores cumprimentos, sejam bem-vindos, e é com todo o gosto que temos oportunidade de trocar impressões sobre o tema que aqui vos trouxe, ou seja, a incidência da revisão constitucional em matéria de autonomia regional.
O formato desta reunião é o habitual nestas circunstâncias: primeiro, os nossos visitantes usarão da palavra para dizerem ao que vêm, seguir-se-á um período de pedidos de esclarecimento ou comentários dos membros da comissão e, no final, terão a oportunidade de responder e dar esclarecimentos suplementares.
A Comissão está aqui com uma representação significativa, a saber: o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva, assim como Deputados do PSD, do CDS-PP, do PCP e do PS.
Os Srs. Deputados da delegação da Assembleia Legislativa Regional dos Açores escolherão, é óbvio, a ordem por que querem intervir e o número das intervenções.
Tem a palavra o Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Deputado Dionísio de Sousa.

O Sr. Dionísio de Sousa (Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores): - Sr. Presidente, as minhas primeiras palavras são, como não podiam deixar de ser, de agradecimento pela disponibilidade e prontidão desta Comissão para receber esta delegação da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, bem como pela presença, digamos, maciça dos Deputados da República.
Gostaria de dizer que a delegação da Assembleia Legislativa Regional dos Açores é constituída por: dois Deputados do PS, os Srs. Deputados Fernando Menezes, presidente do grupo parlamentar, e Vasco Cordeiro; dois Deputados do PSD, os Srs. Deputados Victor Cruz e Jorge Valadão dos Santos, respectivamente, presidente e vice-presidente do grupo parlamentar; o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro, do PP, e o Sr. Deputado Paulo Valadão, do PCP.
Feita esta apresentação, deixo já - talvez inoportunamente, mas mesmo assim faço-o - a sugestão de que, futuramente, esta visita que hoje fazemos seja retribuída com a deslocação aos Açores de uma representação, o mais alargada possível, da própria Comissão, no sentido de fazer, inclusivamente, uma sessão pública.
Por vezes, as revisões constitucionais não chegam à consciência dos cidadãos porque há poucas oportunidades para tal. Nós gostaríamos que uma deslocação desta Comissão aos Açores (quando, dada a evolução dos trabalhos, fosse achado oportuno) pudesse contribuir para uma mais aprofundada consciencialização do interesse desta revisão constitucional para os Açores.
E, sobre esse assunto, o interesse da revisão constitucional para os Açores, gostaria de sublinhar, não propriamente em nome de cada um dos partidos mas em nome da região, que como sabem não tem voz activa (é parte