aulas a que pude assistir e em que ele estava presente havia sempre o apoio de um intérprete.
Evidentemente que, sem intérprete, estes alunos surdos nunca poderão fazer uma escolaridade normal, pelas razões que a Dr.ª Maria Augusta Amaral já indicou, que são muito agravadas, como é evidente, no ensino superior, porque se trata de um ensino altamente especializado.
Quero também frisar que o Parlamento Europeu, como sabem, com certeza, melhor do que eu, em 1987, se não estou em erro, adoptou uma resolução, votada por unanimidade - portanto, os nossos Deputados também votaram -, em que se recomenda que a protecção das línguas gestuais da Europa sejam transferida e plasmada na legislação de cada um dos países.
Quero também lembrar que houve um sobressalto cívico há pouco tempo quando nos apercebemos de que as gravuras do Côa tinham uma importância mundial e que deviam ser consideradas património mundial, das quais todos nós, República Portuguesa, teríamos a incumbência de ser os primeiros defensores. Penso que existe aqui um paralelismo possível. Nós temos um património, que, embora não seja mundial, é português. Temos aqui, como o Sr. Hélder Duarte frisou, uma língua que é portuguesa. Trata-se de uma língua absolutamente maravilhosa e que enriquece a nossa cultura e a nossa Nação. Nesta Nação temos duas línguas, as duas nascidas em solo português. A língua gestual portuguesa é completamente distinta das outras línguas gestuais, inclusive da língua que os surdos utilizam na Galiza - e na Galiza fala-se uma variedade de português -, e, portanto, penso que temos todos os elementos para a poder proteger.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado.
Tem a palavra a Sr.ª Maria José Almeida.

A Sr.ª Maria José Almeida: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Chamo-me Maria José Almeida, sou Vice-Presidente da Associação de Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa e sou também filha de pais surdos.
A nossa associação foi fundada há 6 anos, ou melhor, faz no dia 22 de Janeiro 6 anos, por um grupo de intérpretes que já desempenhavam essa função e que, na sua maioria, eram filhos de pais surdos. Nessa altura, ainda não havia em Portugal formação de intérpretes a nível profissional e, por isso, tinha de recorrer-se aos filhos de pais surdos que dominavam bem a língua.
Com a colaboração da Associação Portuguesa de Surdos e com o apoio da ESE de Setúbal e da Universidade de Bristol foi possível elaborar cursos de formação de intérpretes. Por isso, digamos que, há 5 anos a esta parte, já existem intérpretes de cariz profissional formados em Portugal. Antes disso, como vos disse, os intérpretes eram exclusivamente pessoas que ou dominavam bem a língua porque conviviam com a comunidade surda ou eram filhos de pais surdos.
A Associação foi fundada exactamente porque sentíamos a necessidade de tornar a nossa profissão uma profissão reconhecida oficialmente, o que agora ainda não acontece a nível de legislação. Na legislação ela só está reconhecida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional devido às várias acções de formação profissional que se têm elaborado com as associações de surdos e nas quais é necessária a presença dos intérpretes de língua gestual.
O facto de a língua gestual portuguesa ser reconhecida oficialmente vai, de certa forma, criar as condições para que a nossa profissão de intérpretes e a formação dos intérpretes tenha também um reconhecimento e um carácter oficial. Sei que há muitas profissões que começam assim, começam pela necessidade e só mais tarde é que são enquadradas legalmente. Acho que já está na altura, porque eu já trabalho há 16 anos na Associação Portuguesa de Surdos, de a nossa profissão ser reconhecida e enquadrada legalmente.
De qualquer forma, continuamos a fazer o nosso trabalho, e a maioria dos intérpretes que trabalham fazem-no porque gostam muito desta profissão. Uma vez que as condições de trabalho ou remuneratórias não são muito fascinantes, é necessário, realmente, ter vontade para que esta profissão continue a avançar. Creio que, neste momento, estão criadas essas condições.
O reconhecimento da língua gestual na Constituição, por outro lado, vai fazer com que essa língua esteja acessível a toda a população em geral.
Um sonho que temos, e que é partilhado pela Associação de Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa e pela Associação Portuguesa de Surdos, é que a língua gestual venha a ser incluída nos currículos normais das escolas e passe a funcionar como uma língua de opção, tal como é o inglês, o alemão ou o francês nas escolas de ensino regular.
Muito obrigada por nos terem recebido.

O Sr. Presidente: - Penso que, para nós, Deputados, pelo menos para alguns de nós - e é o meu caso -, tratou-se de uma sensibilização para domínios que, infelizmente, quase desconhecíamos, embora adivinhássemos. Bastaria isso para justificar este encontro.
Seguramente que, entre os membros da Comissão, existe a necessidade de esclarecimentos suplementares ou comentários.
Darei, agora, a palavra aos membros da Comissão, começando pelo Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, gostaria de vos dar as boas-vindas, dizer que foi para nós extremamente interessante ouvir-vos e ter um contacto, seguramente mais de perto, com uma problemática, sem dúvida alguma, da maior importância. Há um conjunto de matérias que, creio, nos responsabiliza a todos e responsabiliza o Estado, mas que não são propriamente questões do âmbito da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, como calculam. No que diz respeito à Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, o que podemos dizer é que, beneficiando, aliás, do parecer aqui referido do Professor Gomes Canotilho, teremos toda a abertura política no sentido de considerar as questões aqui colocadas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cláudio Monteiro.

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer a presença de todos e, tal como o Sr. Deputado Luís Sá, o facto de terem fornecido informação valiosa, porque reconheço a minha completa ignorância e a minha, porventura, falta de sensibilidade sobre a matéria, fruto fundamentalmente do desconhecimento.
A pergunta que coloco - e não sei exactamente a quem dirigi-la, mas, tratando-se de uma matéria de linguística,